Gleiciane Soares
ESPECIAL PARA O OTIMISTA
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Mesmo com os mecanismos legais instituídos nos últimos anos para acelerar a participação feminina na política, como a Lei das Eleições n° 9.504/1997, que estabelece o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas chapas, muitos partidos nao cumprem as regras. Este ano, no Ceará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou candidaturas de vereadores para as Câmaras Municipais de Itaiçaba e de Tururu por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.
No caso do município de Itaiçaba, ministros do TSE reconheceram fraude praticada pelo partido Cidadania nas candidaturas de Michelly Gomes e Emmanuelle Maria.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia investigado o caso e concluído que não houve indícios de fraude. Os votos recebidos pelo Cidadania para o cargo de vereador foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), os diplomas e registros vinculados cassados. O TSE mandou também fazer o recálculo do quociente eleitoral e partidário. As candidatas fictícias envolvidas no caso foram declaradas inelegíveis.
No município de Tururu foi decretada a anulação dos votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB também por fraude à cota de gênero. Trata-se da candidatura de Lucilea Guimarães Azevedo Bernard. Ela não teria feito campanha para si mesma, mas propaganda em suas redes sociais em prol da chapa majoritária que tinha seu esposo como candidato a vice-prefeito.
Também nos municípios de Nova Russas, Santana do Acaraú, Croatá, Quixadá, Alto Santo, Potengi, Senador Pompeu e Santana do Cariri houve casos julgados pela Justiça Eleitoral de candidaturas fictícias de mulheres e todas foram punidas.
Em Quixadá o TSE determinou a cassação das candidaturas lançadas pela chapa do PSB. As duas candidatas fictícias eram Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo. Foram punidas com inelegibilidade por oito anos, além de terem de devolver recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao Tesouro Nacional. As supostas candidatas fizeram campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e de candidato ao cargo de prefeito.
De acordo com o relator do recurso, ministro Sérgio Banhos, a decisão do TRE-CE, concluiu que houve a prática de fraude eleitoral na regra sobre o preenchimento da cota de gênero, uma vez que as supostas candidatas tiveram votação nula.
Lei
Em 2022 o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional 117, que obriga os partidos destinarem 30% dos recursos públicos para a campanha eleitoral de candidaturas femininas de forma proporcional ao número dos candidatos.
A cota vale também para o uso dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário destinados as campanhas. A lei destina 5% para criação de programas de participação de mulheres na política.
Estatisticamente, houve um avanço na participação feminina nas eleições no Brasil. Segundo dados do TSE, entre 2016 e 2020 (eleições municipais), houve aumento de 18% no número de candidatas e 7,5% entre 2018 e 2022 (eleições federais e estaduais). No total de mulheres eleitas, houve aumento de 17,5% entre 2016 e 2020 e de 8,36% entre 2018 e 2022.
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