Parque Nacional de Jericoacoara terá gestão compartilhada, diz líder do governo

Israel Gomes
israel@ootimista.com.br

Ficou definido que o consórcio vencedor investirá R$ 116 milhões na infraestrutura do equipamento e mais R$ 990 milhões durante o contrato de 30 anos

O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ressaltou durante a sessão desta quarta-feira, 7, que a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara será de gestão compartilhada com o Estado e as prefeituras de Camocim, Cruz e Jijoca. Na última sexta-feira, 26, o Consórcio Dunas venceu o leilão para administrar o equipamento com uma oferta de outorga fixa de R$ 61 milhões e um ágio de 716,32%.

Ainda ficou definido que o consórcio vencedor investirá R$ 116 milhões na infraestrutura e mais R$ 990 milhões durante o contrato de 30 anos. O edital havia sido publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O projeto foi qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em cooperação envolvendo Governo do Ceará, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Turismo (MTur).

"É uma concessão de uso do Parque, assim como tem no Parque Nacional de Iguaçu, para quem visita as Cataratas, oportunizando o turismo. Graças à intervenção do Governo do Estado, o processo vai ser de gestão compartilhada com Estado e com as prefeituras de Jijoca, Cruz e Camocim, que albergam a área em torno do Parque", ressaltou o pedetista na tribuna da Alece.

"Fazendo com que haja um Conselho Gestor com a participação efetiva da comunidade, que tudo ali que for decidido e destinado, serão ouvidos os municípios, o Estado, com a participação da sociedade civil. Então, nós temos aí garantido a preservação do Parque e os grandes atrativos naturais", explicou Aldigueri.

Segundo o político, a gestão estadual tem feito investimentos na região, sobretudo na área de saneamento. "O governo do Estado vem fazendo ao longo do tempo a questão da iluminação que é subterrânea, o saneamento, a questão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e os resíduos sólidos que são manejados", destacou.

Ações

Durante o discurso na tribuna do Legislativo, Aldigueri destacou ainda alguns resultados obtidos por meio de políticas da gestão estadual, sobretudo nas áreas de geração de novos postos de trabalho e segurança pública. O deputado ainda destacou ações como os programas para redução das filas de cirurgia, o Ceará Sem Fome, o Vale Gás Social e o Cartão Mais Infância.

De acordo com o líder do governo Elmano, em 2023 cerca de 54 mil empregos de carteira assinada foram gerados no Estado. Sobre segurança pública, que afirmou se tratar de um desafio não só nacional, mas global, o pedetista ressaltou o aumento do número de prisões de membros de grupos criminosos e a apreensão de aproximadamente seis mil armas de fogo.