João Cavalcante
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(Alece / Divulgação)
Em comentário às informações publicadas pelo O Otimista nesta quinta-feira (22), deputados estaduais demonstram preocupação com precedente aberto pelo Governo do Estado ao antecipar créditos do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi) à Paquetá Calçados. O valor adiantado foi de R$ 23 milhões, a serem pagos em duas etapas. A primeira parcela, de aproximadamente R$ 9 milhões, já foi concedida à calçadista.
Conforme divulgado pelo O Otimista na matéria intitulada “Governo do Ceará abre precedente de R$ 68,8 milhões ao socorrer empresa em recuperação judicial”, outras quatro companhias no Ceará possuem créditos a receber do mesmo fundo. Atualmente, esse valor é pago em prestações mensais.
Para o deputado Queiroz Filho (PDT), essa medida foi importante para que a empresa permanecesse no Estado, sobretudo pela manutenção dos empregos nas seis cidades em que a Paquetá possui fábricas em funcionamento.
“Eu acho que qualquer medida para manter a empresa, no caso a Paquetá, é muito importante. Mas isso vai abrir um precedente para que outras empresas, alegando a crise financeira, possam também exigir adiantamento. E eu não sei qual o planejamento do Estado e se ele tem condições financeiras de eventualmente antecipar esses benefícios que as empresas têm direito”, afirmou o parlamentar.
O deputado reforça a importância da manutenção do polo calçadista no interior do Estado. Para ele, a presença de empresas do segmento muda a realidade trabalhista e o comércio dos municípios em que estão instaladas. Além da orientação para exportação, ele explica que o custo de produção no Ceará é mais baixo quando comparado a outras regiões do Brasil. Diante desse cenário, Queiroz Filho endossa que esse é um setor que demanda maior atenção do Governo Estadual.
O parlamentar, contudo, expressa preocupação sobre o desenvolvimento do setor e sobre a permanência das empresas existentes no Ceará.
“Eu não vi ainda qual o plano do Governo para atração de novos investimentos. A gente viu no começo do ano a tentativa de tirar os benefícios fiscais das empresas e agora estão correndo atrás para que as que estão aqui não deixem o Estado”, declarou Queiroz Filho.
Receita
Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), essas operações devem ser realizadas com maior transparência no Estado. Ainda que ele reforce que o movimento realizado para manutenção de empregos é prioritário, isso deve levar em consideração a realidade das empresas envolvidas.
“Quem diz que esse valor vai resolver o problema da empresa? Será se a dívida dela é só aqui, não é nacional? Lógico que tudo o que puder ser feito para a garantia do emprego aos cearenses eu advogo que tem que ser feito. Mas há quanto tempo essa empresa vem falindo?”, questionou o parlamentar.
O deputado defende a necessidade de uma análise mais ampla, que indique quantas empresas estão na mesma situação que a Paquetá. Isso se justifica, segundo ele, pelo impacto que essas companhias têm na economia dos municípios em que estão funcionando.
“O caixa do Estado não está com essa gordura toda, pelo que a gente tem acompanhado na Assembleia Legislativa. Esse repasse é um valor grande. Se o Governo fez essa concessão é porque ele deve estar com caixa suficiente para pagar a empresa. O precedente foi aberto e agora vamos ver como que fica”, afirmou o pedetista.
O deputado Antônio Henrique (PDT) endossa a opinião de que a situação deve ser analisada de forma mais detalhada, especialmente por conta do precedente aberto pela operação. A preocupação do parlamentar diz respeito às condições do Estado em atender a outras empresas, no caso delas solicitarem antecipação semelhante à concedida à Paquetá.
“Se isso realmente acontecer, e o Governo não tendo condições de fazer, porque também não era uma obrigação, isso termina criando um problema para o Estado. Essa outra empresa, caso solicite e não seja atendida, pode fechar a sua indústria aqui, gerando desemprego”, explicou o deputado.
Para ele, o precedente é delicado porque o Estado pode não ter condições de arcar com outros pedidos de antecipação de crédito.
“O sinal que a gente vê não é muito positivo. Se o Governo for atender outros pedidos igual a esse, eu acho que ele não tem suporte para abraçar todas as solicitações que possam vir a ser feitas, baseado inclusive no contexto geral do Estado”, afirmou o parlamentar.
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