(Foto: Alece/Divulgação)
A sessão plenária na Assembleia Legislativa desta terça-feira, 16, foi marcada pela repercussão da possibilidade de cassação dos quatro deputados estaduais da bancada do PL, sob acusação de fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022. São eles: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
A líder do PL, Doutora Silvana, questionou o mérito da denúncia e alegou que as candidatas apontadas como fictícias obtiveram votos no pleito passado, questionando um dos principais elementos que endossam a tese de fraude. “Todas as mulheres candidatas do PL tiveram votos. As que reclamaram vieram a público apenas um mês depois da eleição”, afirmou.
A deputada elogiou o voto do relator do processo, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que delegou pela improcedência da cassação. Como defesa, Silvana afirmou que a Justiça Eleitoral nada tem contra os deputados do partido e que, portanto, a punição seria desmedida, principalmente pela expressiva quantidade de votos que ela e a deputada Marta Gonçalves obtiveram em 2022.
O argumento da parlamentar sugere perseguição política, ideia que foi defendida por Carmelo Neto. Ele questionou o mérito das denunciantes e reforçou a isenção dos quatro deputados eleitos: “Foi tudo feito dentro da legalidade por parte do PL, e por parte dos deputados que sequer participaram da montagem de chapa”.
Para o deputado trata-se de um caso de deturpação da legislação motivada por perseguição política. Para ele, a lei criada para promover igualdade de gênero está sendo usada para “cassar e tirar duas mulheres das mais votadas do Estado. A própria lei se fere, acabando com a maior representatividade feminina desta casa. Entra no nosso lugar quatro deputados homens aliados ao Governo”.
Também diante da possibilidade de ter o diploma cassado, o deputado pastor Alcides Fernandes reforçou o argumento dos colegas de uma possível perseguição política. Segundo ele, a esquerda estaria incomodada com as ações de fiscalização da gestão estadual empreendidas por ele e pelos colegas.
Apoio
Outros parlamentares expressaram solidariedade aos colegas. Fernando Hugo (PSD) evitou entrar no mérito do processo diretamente. Em lugar disso, defendeu a urgência de uma ampla reforma política e eleitoral. Para ele, por conta de uma regulação eficiente, “interrogações múltiplas se apresentam. Nossos colegas estão com a forca no pescoço por conta de uma legislação cega, grosseira.”
O deputado questionou ainda o sentido de uma punição irrestrita a parlamentares por conta de decisões e falhas ocorridas na cúpula do partido. Esse argumento também foi defendido por outros deputados na plenária.
Além de Fernando Hugo, outros parlamentares que formam a oposição ao Governo, endossaram apoio aos colegas do PL, entre eles os deputados do União Brasil Sargento Reginauro e Felipe Mota.
Impasses no processo
Ainda que o tema não tenha sido diretamente levantado pelos parlamentares, cabe lembrar que um dos impasses que levou o pedido de vista do processo no TRE tem relação com a responsabilidade do presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Golçalves, no caso.
Entre os quatro magistrados que votaram pela cassação da chapa, dois defenderam o pedido de inelegibilidade por 8 anos de Acilon, enquanto dois foram contrários.
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