(Foto: Agência Brasil)
O reconhecimento do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia de coronavírus permitiu ao governo federal autorizar nesta sexta-feira (20) a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual.
Assim, deputados e senadores poderão alterar a prioridade no destino dos recursos.
Por meio de videoconferência com empresários, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos chegam a R$ 8 bilhões.
O montante corresponde à soma de emendas individuais e de bancada estadual que, inicialmente, seriam liberadas para a saúde. Com o estado de calamidade pública, a ideia é antecipar a execução.
Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República informou que antecipará, para o final deste mês, a possibilidade de o parlamentar remanejar total ou parcialmente as emendas individuais obrigatoriamente destinadas à saúde.
Neste ano, cada deputado ou senador apresentou R$ 15,9 milhões em emendas individuais, sendo 50% para a saúde.
Bancadas estaduais
No caso das bancadas estaduais, também será antecipada possibilidade de mudar a natureza da despesa nas emendas impositivas para a saúde, de investimento (GND 4) para custeio (GND 3).
Ainda será definida uma data, segundo a Secretaria de Governo.
“Essa ação é resultado do trabalho do Executivo em parceria com o Legislativo e corroborado pelos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso”, explicou a nota da Secretaria de Governo da Presidência da República. (Agência Câmara)
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