Chagas Vieira, primeiro suplente de Luizianne Lins, na chapa de Elmano de Freitas (PT), alterou escritura de imóvel para mudar forma de pagamento de “em espécie” para “transferência bancária”
Complexo Turístico Mandara: Imóvel obtido por Chagas Vieira, em setembro de 2023, por R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1 milhão pagos em espécie e R$ 300 mil por meio de transferência bancária, teve documento alterado. (Foto: Instgaram/Reprodução)
A reportagem exclusiva, publicada na edição de ontem do O Otimista, revelando que Chagas Vieira alterou escritura de imóvel para mudar forma de pagamento de “em espécie” para “transferência bancária” causou indignação entre parlamentares cearenses.
O deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB) denunciou, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a “ocultação da verdade” na alteração da escritura por parte do primeiro suplente na candidatura de Luzianne Lins (Rede) ao Senado, Chagas Vieira (PDT), para mudar forma de pagamento.
O pedetista usou um cartório em Ipaumirim (CE) para alterar o documento três anos após a compra de um apartamento no Complexo Turístico Mandala, em Aquiraz. Segundo Pinho, o tabelião responsável pelo cartório 1º Ofício de Ipaumirim, Thiago Dalfovo, “cedeu à pressão dos poderosos” e fez a rerratificação contrariando o Provimento 161/2024 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre medidas de “prevenção à lavagem de dinheiro”.
No artigo 165-A do documento, o CNJ determina: “Na menção a transferências bancárias, devem ser especificados dados bancários que permitam identificação inequívoca das contas envolvidas, tanto de origem quanto de destino dos recursos transferidos, bem como dos seus titulares e das datas e dos valores das transferências”.
O documento de rerratificação assinado por Chagas Vieira e pelo vendedor do imóvel, Osvaltonio Castro Freire Martins não explicita as contas utilizadas para fazer o pagamento de R$ 1 milhão. O imóvel foi comprado por R$ 1,3 milhão em setembro de 2023. Os R$ 300 mil foram pagos por Francisca Roberta Braga Souza Vieira – esposa de Chagas Vieira – em três transferências de R$ 90 mil, R$ 150 mil e R$ 60 mil.
O dinheiro saiu da conta dela para contas ligadas ao vendedor, tudo detalhado já na escritura primitiva, assinada no ato da compra. No documento de 2023, constava que Chagas Vieira pagou R$ 1 milhão em espécie. Já o deputado Heitor Ferrer (PSDB) anunciou em suas redes sociais que tomará providências legais para que as denúncias sejam devidamente esclarecidas.
O parlamentar chamou atenção, primeiramente, para a distância do cartório escolhido para a rerratificação, a 420 quilômetros da cidade onde está situado o imóvel em questão. Em seguida, declarou que acionará diversos órgãos públicos, como a Corregedoria do Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Receita Federal, para que as supostas irregularidades sejam investigadas.
“Não podemos cruzar os braços diante de denúncias tão graves. Estou protocolando representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral, para que os fatos sejam rigorosamente apurados. Também acionaremos a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a fim de que seja verificada a atuação do cartório responsável pelo procedimento”, declarou Ferrer nas redes sociais. “Não estamos antecipando julgamento. Estamos cobrando investigação, esclarecimentos e responsabilidade! O mínimo que se espera de um agente público”.
“Ele deixou passar três anos e, quando viu que poderia ter o debate político e ser descoberto que pagou esse apartamento em espécie, ele foi ao cartório para fazer uma escritura de rerratificação dizendo que tinha sido feito o pagamento por transferência bancária. E o cartorário, infelizmente, cedeu à pressão. Não é fácil, existe uma pessoa muito forte do governo pressionando o tabelião para que ele fizesse essa escritura sem citar a devida transferência”, afirmou Cláudio Pinho ao O Otimista.
No documento de rerratificação, o tabelião incluiu o seguinte trecho: “As partes dispensam a discriminação, relação e/ou meios de pagamento, conforme lhes faculta o parágrafo 3º do Art. 165-A”. O parágrafo do artigo citado prevê que, em caso de “recusa” das partes em “fornecer as informações”, o fato deve ser “mencionado na escritura”. “Se ele realmente pagou em transferência bancária, que agora ele apresente a prova da transferência bancária”, afirmou Cláudio Pinho.
Chagas Vieira comprou, nos últimos dez anos, cinco imóveis de luxo no valor total de R$ 5 milhões, com pagamento de pelo menos R$ 4 milhões à vista. Nesse período, foi chefe da Casa Civil dos governos Elmano de Freitas (PT) e Camilo Santana (PT), cargo responsável por liberar verbas milionárias de publicidade.
Somente na gestão atual, foram R$ 160 milhões pagos à EBM Quintto, uma agência de publicidade que tem ligação com a esposa de Chagas, Roberta Braga. Em 2025, quando Chagas estava à frente da Casa Civil, a EBM Quintto recebeu mais de R$ 70 milhões, mais que o dobro dos pagamentos feitos a ela em 2024.
A empresa acumula contratos com a Prefeitura de Fortaleza e com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Coordenador de campanha de Elmano alterou escritura de imóvel para mudar forma de pagamento de “em espécie” para “transferência bancária”, porém se recusou a dizer as contas utilizadas na transação, como manda Conselho Nacional de Justiça.
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