O deputado Danilo Forte (PSDB) apresenta hoje projeto taxando gigantes do setor de tecnologia como forma de garantir verba para perenizar o auxílio emergencial (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A defesa da implementação de um programa permanente de renda básica a partir da experiência do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais em razão da pandemia do novo coronavírus tem mobilizado parlamentares cearenses em diferentes partidos e Casas Legislativas. O tema ganha espaço em audiências públicas, lives e projetos apresentados em Fortaleza e em Brasília.
Hoje, por exemplo, o deputado federal Danilo Forte (PSDB) deve apresentar projeto de lei complementar taxando gigantes do setor de tecnologia como forma de garantir receitas para perenizar o auxílio emergencial. “Hoje, no Brasil, temos pelo menos 30 milhões de pessoas em estado de miséria”, argumenta ao justificar a necessidade de manutenção do programa. A ideia do deputado é estabelecer alíquotas apenas para gigantes do setor, com faturamento de mais de R$ 4,5 bilhões. “Essas pequenas (empresas do setor) não têm perigo (de serem tributadas)”, esclarece.
A ideia de ampliar tributos nesse setor, de acordo com o parlamentar, já está sendo posta em prática em outros países, como Áustria, Austrália e França. Este último serviu como inspiração para o projeto do deputado federal. Ontem, ao conceder a entrevista, o deputado disse que as alíquotas ainda estavam sendo fechadas, mas que não inviabilizariam o funcionamento dessas corporações no Brasil. O projeto, segundo o tucano, é construído ouvindo inclusive órgãos do governo, como a Receita Federal.
Impasses
Mesmo antes de ser apresentado, o projeto, já teria, em tese, um opositor: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou ontem que os recursos para a renda básica permanente não poderiam vir de novos impostos. “O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos: quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?”, questionou Maia. Forte diz, entretanto, que sua proposta não é um imposto, mas uma “contribuição social”.
Em Fortaleza, proposta de uma vereadora do PT aponta na mesma direção da ideia do tucano. Larissa Gaspar apresentou um projeto de indicação sugerindo a criação do Programa de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico, Social e Combate à Pobreza, que tem como um de seus pilares a concessão de um benefício de R$ 100 para famílias em situação de extrema pobreza. Um diferencial é que esse benefício seria pago através de bancos comunitários - como o Banco Palmas, que atua na região do Conjunto Palmeiras - como forma de incentivar o comércio nos bairros. “Se você implanta no Jangurussu, aquelas famílias, que não têm nada, vão consumir na vendinha do bairro, que vai contratar mais pessoas... Isso vai promover o desenvolvimento local”, explica.
Como fonte de recursos, a parlamentar aponta, entre outras possibilidades, um outro projeto seu, que propõe a criação de um fundo municipal para combate à pobreza, que serviria também para captar recursos para uma renda básica municipal. “(A renda básica) é viável, e, com certeza, vai transformar a vida de milhares de pessoas em Fortaleza”, defende.
Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o tema não passou despercebido. Hoje, às 15h, a Casa realiza uma audiência pública virtual sobre o assunto a pedido do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que propôs a criação de uma frente parlamentar sobre o tema. “Temos algumas experiências estaduais de transferência de renda, mas ainda muito pequenas. Precisamos aumentar a escala e o valor”, declara, citando os R$ 80 do programa Mais Infância. Ele sugere que um benefício desse tipo deveria ser na casa dos R$ 600. “As experiências internacionais dão conta de que é melhor começar com um valor maior e nas famílias com filhos pequenos”, explica. (com Agência Câmara)
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