Na última semana, o Senado votou o PL das fake news de forma remota, o que motivou críticas de uma parte dos senadores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A pandemia da covid-19 levou os parlamentos de todo o País a se digitalizarem e implantarem formas de continuarem funcionando remotamente. Entretanto, parlamentares cearenses ouvidos por O Otimista apontam que, apesar de a solução ser importante para manter as Casas Legislativas em funcionamento, há certos tipos de matérias que não podem ser tratadas por videoconferência.
No fim de junho, o senador Eduardo Girão (PODE) já havia levantado a questão. Comentando sobre a votação do projeto de lei sobre fake news, que ainda estava sob análise dos senadores, ele apontou que seria inaceitável uma votação remota de uma matéria daquele tipo. “Que assim que voltarmos presencialmente no Senado, que possamos debater (o projeto das fake news) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que possamos fazer audiências públicas para ouvir o seu sentimento para aprimorar a ideia”, declarou em vídeo.
Segundo o deputado federal Denis Bezerra (PSB), de fato, não é todo tipo de matéria que pode ser debatida remotamente. “A deliberação remota tem limites de diálogo e análise mais profundos. Alguns tipos de matéria, se não houve consenso, é preciso aguardar as sessões presenciais”, declara o parlamentar. De acordo com ele, é mais difícil para os parlamentares intervirem no debate e negociarem pontos de determinados projetos estando fisicamente separados. “Durante a sessão presencial você consegue estar com os pares para uma conversa, uma negociação”, afirma.
Célio Studart (PV) concorda. Ele destaca ainda que as comissões técnicas sequer foram instaladas este ano em razão do coronavírus, causador da covid-19. “Tudo ficou estritamente voltado ao corona e, nas últimas semanas, o calendário eleitoral”, referindo-se à emenda constitucional aprovada na última semana adiando as eleições municipais deste ano. “Não é possível imaginar que temas tão importantes possam ser votados dessa forma que estamos votando o calendário eleitoral”, diz.
André Figueiredo (PDT), por sua vez, diz que a diferença de produtividade dos debates presenciais e a distância é incomparável. “Estou em Brasília desde a semana passada, e não tem comparação entre o presencial e o remoto”, diz. Segundo ele, a votação remota funciona bem em matérias consensuais. Em textos mais polêmicos, nem tanto.
O parlamentar, entretanto, afirma que, sem saber quando o coronavírus deixará de ser uma ameaça, é preciso considerar que mesmo matérias com menos consenso possam ter que ser analisadas remotamente.
Já Danilo Forte (PSDB), apesar de defender que haja ao menos uma semana no mês com votações apenas remotas, diz que as videoconferências não têm condições de substituir os encontros presenciais. “O parlamento sem tribuna é a democracia sem voz”, afirma.
Assembleia
Outras Casas Legislativas também enfrentam a questão. É o caso da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que também adotou as votações remotas. “Há matérias que entendo que só podem ser pautadas quando retornarem as sessões presenciais. Essas matérias mais complexas requerem uma discussão mais ampla com a sociedade”, avalia o presidente da CCJ da Casa, Antonio Granja (PDT). De acordo com ele, “com a experiência dos mandatos, entendemos que há muitas mensagens que precisam das audiências públicas com a participação de várias entidades, órgãos...”.
Acrísio Sena (PT) discorda exatamente desse ponto. “Vou realizar um seminário virtual com todos os apicultores dos sertões de Crateús e Inhamuns sem precisar viajar”, comenta. Para ele, as atividades virtuais deverão permanecer mesmo após a pandemia. “Vai facilitar muito, principalmente a reunião das comissão técnicas”, defende.
Para ele, entretanto, há matérias que precisam ser analisadas presencialmente, como punições a parlamentares por quebra de decoro.
“Políticos também precisam dar sua cota”, diz cientista político
Para o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, se todas as profissões estão buscando manter sua rotina de maneira remota, não poderia ser diferente com a classe política. “O mundo inteiro está trabalhando a distância. Os políticos também têm que dar sua cota”, declara o especialista.
Segundo ele, de fato, a experiência de conduzir um mandato e fazer a análise de matérias legislativas através de videoconferência é, sem sobra de dúvidas, mais difícil e cansativo. Entretanto, a dificuldade não é exclusiva para a classe política, e o professor lembra que os parlamentares ainda podem contar com o apoio de suas assessorias. “Do ponto de vista político, não vejo nenhum obstáculo”, diz.
A questão levantada por Prando é que a muitos políticos falta a familiaridade com o mundo da tecnologia, o que torna seu aprendizado nesses tempos de mandatos remotos ainda mais difícil. Entretanto, mais uma vez, ele destaca que os parlamentares possuem assessorias qualificadas para auxiliá-los com esse aspecto.
Há casos, porém, que muitos políticos podem preferir resolver sem o uso da tecnologia, afirma Prando. A negociação em torno de um processo de impeachment presidencial é um exemplo. Para ele, não é do interesse dos parlamentares fazer esse tipo de debate por aplicativos, como as negociações de bastidor, pois isso deixaria registros. E isso pode se tornar um problema para um deputado no caso de, por exemplo, o processo não vingar e o chefe do Poder Executivo permanecer no cargo. “Ninguém quer deixar o DNA na prova. É difícil você conseguir blindar uma coisa secreta”, aponta.
No entanto, mesmo isso pode ter que ser repensado. “Os senhores políticos têm que se adaptar a essa realidade em mutação”, pontua.
Mais
Projetos aprovados em sessões remotas:
PL das fake news - Aprovada dia 30/06 no Senado
Adiamento das eleições municipais - Promulgada dia 02/07 pelo Congresso
Orçamento de Guerra - Promulgado dia 07/05
Ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios - Sancionada em 28/05
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