Mesmo que as aulas presenciais voltem nas próximas semanas, as instituições de ensino estão orientadas formalmente a disponibilizarem o ensino remoto até o dia 31 de dezembro. A recomendação faz parte do parecer 205/2020, de 22 de julho, divulgado hoje (24) pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Segundo o documento, a orientação vale para educação básica, profissional técnica de nível médio e superior e tem como objetivo evitar suspensão do calendário letivo, reprovação, abandono e evasão escolar.
As escolas que adotarem a estratégia deverão cumprir uma série de medidas, a fim de não comprometer a aprendizagem do ano. Além disso, o estudante deve receber, com pelo menos 48 de antecedência, o plano a ser adotado pela instituição. O parecer define orientações, mas tem força normativa, segundo o professor Custódio Almeida, presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional do CEE. De acordo com ele, só uma medida superior, como um decreto governamental, poderia invalidar o parecer. "Significa, na prática, que está legalizada a atividade remota, mesmo que as instituições voltem presencialmente", informa.
Para o CEE, aderir ao ensino remoto, nesse momento, é uma alternativa viável e necessária, mas cabe à instituição escolher como disponibilizar o modelo para os estudantes, tanto da rede pública como da privada. “A orientação se firma nos princípios da equidade, flexibilização e inclusão, e identifica meios legais e pedagógicos para impedir a suspensão do calendário letivo, a reprovação, o abandono e até a evasão escolar”, segundo define o documento.
O parecer é formulado por uma comissão relatora bicameral, que orienta sobre estratégias de ensino que “evitem maiores prejuízos para alunos, professores, familiares e demais trabalhadores da educação”. O objetivo, nesse sentido, é favorecer a continuidade do processo de ensino e de aprendizagem.
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