Infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade são alguns dos crimes que fazem parte do relatório jurídico e ser anexado ao relatório da comissão
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Motociata em Chapecó, em junho deste ano (Foto: Isac Nóbrega / PR)
Em um trabalho organizado pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), parecer produzido por um grupo de juristas aponta, a partir das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI da Covid), crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem parecer) na gestão da pandemia no Brasil.
Com os fatos apreciados pela comissão, argumenta o documento, há razões para o impeachment de Bolsonaro. Ao O Otimista, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou no início deste mês que o relatório oficial da CPI será enviado à Câmara dos Deputados, Casa legítima para o início de processos do tipo. Infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade são alguns dos crimes que fazem parte do relatório jurídico, que será anexado ao relatório da comissão.
O parecer, entre outros argumentos, diz que o presidente "[...] da República desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara, o pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente, ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros, e os próprios invasores."
Na Câmara, por determinação do presidente do local, Arthur Lira (PP-AL), pelo menos 130 pedidos de impeachment foram engavetados. O parlamentar defende que não há elementos consolidados para tocar os processos. Nos bastidores, contudo, a deliberação é de que não há clima político para abertura de um processo de impeachment, a qual estaria sendo contida a partir de promessas de liberação de verba parlamentar durante o curso da discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022, para além das já costumeiras emendas parlamentares e de bancada.
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