Em momento histórico, paralisação recebe apoio majoritário de parlamentares. Fortaleza não adere à greve
Reunião de prefeitos do Ceará com Presidente da Alece, Evandro Leitão (Foto: José Leomar)
A manhã desta quarta-feira, 30, foi de movimentação atípica na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Com a paralisação das prefeituras cearenses, prefeitos de vários municípios encontraram-se em frente ao plenário da Alece, às 9h. Entre eles, o presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e comandante do movimento, Júnior Castro. Até o momento, o ato é o ponto alto de uma tentativa de sensibilizar a sociedade e o Governo Federal sobre a situação financeira enfrentada pelas gestões municipais.
A mobilização repercutiu entre parlamentares, que recepcionaram os prefeitos durante o ato, e também ecoou na pauta na sessão plenária da Alece de hoje. Em pronunciamento, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) defendeu as reivindicações dos gestores municipais e lançou um questionamento. "Como é que se consegue honrar os compromissos nas cidades com a receita 103% menor?", indagou.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), de acordo com dados preliminares da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a poupança municipal (a diferença entre receitas e despesas) registrou uma queda de 103% no terceiro bimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Essa redução afetou 180 dos 184 municípios do Ceará. O superávit, segundo a confederação, passou de R$ 1,6 bilhão para um déficit de R$ 53 milhões. Enquanto no primeiro semestre de 2022 apenas 19 cidades estavam em déficit, este ano já são 110 cidades, quase seis vezes mais do que no ano anterior, observa a CNM. Os dados estão disponíveis para consulta neste estudo.
O pedetista complementa. "E ainda vêm as cobranças. Eu conversava há pouco com diversos prefeitos que estão na Assembleia. Veio o piso da enfermagem. Com o piso da enfermagem, veio recurso. Um prefeito me disse, ‘olha, a folha (de pagamento dos profissionais) da enfermagem é R$ 158 mil, e veio R$ 80 mil. Como eu vou pagar? Pago parte dos funcionários e deixo outros sem receber?”, compartilhou Cláudio.
“Essa é a realidade que estamos vivendo hoje no estado do Ceará. Prefeito fazendo greve por não ter condições de honrar os compromissos com os fornecedores de sua cidade", finaliza.
A fala de Cláudio Pinho foi recheada de apartes de outros parlamentares que se solidarizaram com a pauta, como os deputados Sargento Reginauro e Felipe Mota (União Brasil); o deputado Antonio Henrique (PDT) e o deputado Assis Diniz (PT).
"Os municípios precisam de contribuição. Precisam de mais ajustes. Precisam que essa reforma tributária lembre e valorize aqueles menorzinhos, que, por muitas vezes, ficam vendo os grandes centros levando tudo, quando a economia depende de todos nós, juntos, e teriam que ser subdivididos para os municípios cearenses receberem um pouco mais de recursos”, declarou o vice-líder do União Brasil, deputado Felipe Mota.
Ao apoiar a paralisação das prefeituras e endossar o discurso de Cláudio Pinho, o parlamentar fez também um contraponto, ao cobrar coerência de alguns gestores municipais.
“Eu não faço só a defesa do municipalismo, eu faço a defesa da coerência. Existem prefeitos e prefeitos. Enquanto diversos prefeitos do Estado do Ceará fazem gastos exorbitantes em eventos com seus municípios e logo depois anunciam a greve, existem outros, como o prefeito de Croatá, que inteligentemente suspende o evento para dar condição ao município (honrar) com seus gastos públicos", ponderou Cláudio.
Ao todo, 170 dos 184 municípios no Ceará decretaram ponto facultativo para a data de hoje, em adesão à causa, de acordo com lista divulgada ontem pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Fortaleza não está entre eles.
No pronunciamento, o deputado estadual Cláudio Pinho compartilhou a justificativa dada por José Sarto (PDT) para não se juntar aos demais prefeitos. De acordo com o deputado, Sarto “não aderiu à paralisação porque disse que está com o caixa equilibrado, ainda com capacidade para fazer os investimentos que a população está necessitando."
Em seguida, o parlamentar apresentou uma lista com os valores de custeio da saúde de Fortaleza, justificando que, apesar de os repasses não estarem sendo feitos em sua integralidade pelos demais níveis de governo, a PMF ainda assim mantém o controle da situação. Confira:
CUSTEIO MENSAL COM SAÚDE NA GESTÃO DE FORTALEZA - FONTE DE RECURSOS*
Os equipamentos de saúde são geridos pelas esferas municipal, estadual e federal.
Federal: R$ 95 milhões
Estadual: R$ 8,6 milhões
Municipal: R$ 86 milhões
Hospitais municipais em Fortaleza:
pactuações vs. recebimento (mensal)*
- São Vicente de Paula - R$ 60 mil > R$ 58,5 mil
- São Camilo - R$ 120 mil > R$ 117 mil
- Santa Casa de Misericórdia - R$ 450 mil > R$ 329 mil
- Sopai - Hospital Infantil Filantrópico - R$ 393 mil > R$ 383 mil
- Maternidade Escola > R$ 186 mil > R$ 181 mil
- José Frota - R$ 6 milhões > R$ 5,8 milhões
*Dados informados por Cláudio Pinho
Compartilhe