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Carolina Barreto é advogada especialista em Direito Imobiliário. (Foto: Divulgação)
A valorização de um terreno ou imóvel não significa, necessariamente, que seu proprietário tenha segurança jurídica sobre ele. No Brasil, ainda é comum encontrar pessoas que compraram terrenos, construíram casas ou ocupam imóveis há muitos anos, mas não possuem o registro da propriedade em seu nome. Essa situação pode comprometer negociações, dificultar o acesso ao crédito e gerar conflitos que poderiam ser evitados com a regularização documental.
Nesse contexto, a usucapião representa um instrumento jurídico relevante para a aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos legais. Prevista no Código Civil e em outras normas, ela permite que determinadas situações de posse sejam reconhecidas juridicamente, conferindo ao possuidor a possibilidade de obter o título de propriedade e levá-lo a registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Entretanto, é importante compreender que o simples decurso do tempo não garante esse direito. A modalidade aplicável depende de fatores como o período de posse, sua natureza, a existência de justo título, a metragem do imóvel e as circunstâncias em que a ocupação começou. Na usucapião extraordinária, por exemplo, o prazo geral é de 15 anos, reduzido para 10 anos em determinados casos.
A análise documental é, portanto, indispensável. Contratos particulares de compra e venda, recibos, comprovantes de pagamento, contas de consumo, documentos fiscais e outros registros podem ajudar a demonstrar a origem e a continuidade da posse. Também é necessário verificar a situação registral do imóvel, sua localização e a existência de eventuais impedimentos legais.
O procedimento pode ocorrer judicialmente ou pela via extrajudicial, diretamente no cartório competente, conforme o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos. A escolha depende das particularidades do caso e do cumprimento dos requisitos legais e documentais.
Identificar a situação jurídica do imóvel e avaliar a possibilidade de usucapião são medidas importantes para transformar uma posse de fato em propriedade formalmente reconhecida, quando a lei permitir. Regularizar é conferir segurança jurídica a um patrimônio construído, muitas vezes, ao longo de anos.
Carolina Barreto é advogada especialista em Direito Imobiliário
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