Constam na Câmara Federal mais de 2 mil propostas alterando o pacto federativo (Foto: Constam na Câmara Federal mais de 2 mil propostas alterando o pacto federativo)
Lorena Alves
lorenaalves@ootimista.com.br
Com a crise generalizada ocasionada pelo novo coronavírus, estados e municípios, principalmente, viram seus cofres esvaziarem e já vislumbram um cenário de incertezas. Hoje aguardam acordos entre Congresso Nacional e Governo Federal sobre propostas que auxiliem a recuperação desses entes. No linguajar político, prefeitos abusam da expressão de que vivem com o “pires na mão” em busca de “migalhas” do Governo Federal. A questão a ser encarada é saber se essa crise abre espaço para repensar o pacto federativo ou se será só mais uma faísca na desequilibrada queda de braço entre poder central e estados e municípios.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República é composta pela parceria indissolúvel de estados, municípios e distrito federal, todos autônomos político e administrativamente. Assim, o pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que regula obrigações jurídicas e financeiras, dentre outras.
No portal da Câmara Federal constam mais de 2 mil propostas assinadas por deputados federais alterando o atual modelo de pacto federativo, das quais 87 são de autoria de parlamentares cearenses.
O deputado federal José Guimarães (PT) é um dos que avaliam a divisão de funções e de recursos como injusta. “Os recursos dos impostos arrecadados no Brasil se concentram praticamente todos nas mãos do Governo Federal”, aponta o parlamentar. “Com esse conflito permanente e agudo, eu temo que essa crise só agrave essa divisão federativa e a polarização federativa”, acrescenta o petista.
Descentralização
Já o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) é mais crítico sobre o papel de estados e municípios. “Acredito na descentralização do poder. Teoricamente, quem melhor conhece os problemas específicos de sua comunidade são os gestores locais”, afirma. Mas pondera: “agora, não é porque os prefeitos e governadores têm a legitimidade que podem extrapolar seus poderes. E é o que temos percebido nesta crise, por parte de alguns governadores e prefeitos, um abuso de autoridade”.
Por sua vez, a deputada Luizianne Lins (PT) avalia que o atual momento “vai levar não só a uma reconfiguração do pacto federativo, mas principalmente a uma discussão de política tributária e de como financiar o estado brasileiro nessa nova situação pós-pandemia”.
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