Para deputados cearenses, reforma administrativa deve ficar para próximo ano

Renato Sousa

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A reforma administrativa deve ficar fora do horizonte do Congresso para este ano. É o que avaliam deputados federais cearenses. De acordo com eles, com a proximidade da eleição e a reforma tributária do governo tendo finalmente chegado ao Congresso, não deve haver disposição para tratar do assunto.

Não é o que queria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na quinta-feira (23), em uma live com os economistas Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Ana Clara Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás, o parlamentar fez um apelo para que o Palácio do Planalto ao menos envie o projeto ao Parlamento este ano.

“Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Guerra para botar investimento para o próximo ano”, declarou o parlamentar, referindo-se à emenda constitucional aprovada para viabilizar gastos causados pela pandemia de covid-19.

De acordo com o deputado federal André Figueiredo (PDT), o Congresso não deve ter disposição para tratar do assunto este ano. “Não é uma pauta que possa ser classificada como urgente”, diz. Segundo o pedetista, os parlamentares devem passar bastante tempo sobre a reforma tributária, porque a proposta do governo, encaminhada na última semana, é, na avaliação de Figueiredo, equivocada. “Somos defensores de uma reforma tributária que incida sobre os grandes patrimônios e grandes rendas”, diz.

Danilo Forte (PSDB) não é tão assertivo com relação à impossibilidade de tratar do assunto este ano. Entretanto, declara que “todo mundo sabe que o calendário vai sofrer com a eleição municipal. Chega um momento que ela (eleição) polariza (com os debates parlamentares)”. A própria pandemia é um problema. Segundo o tucano, ela, que forçou a realização de sessões remotas, “diminui muito o ímpeto do debate”.

Mesmo assim, ele espera que o texto chegue a Casa logo. “Melhor que não ter debate”, diz. Segundo ele, o texto já está atrasado: o governo deveria tê-lo encaminhado logo no começo do ano passado.

Máquina pública

O deputado federal Heitor Freire (PSL), defensor entusiasmado da reforma administrativa, por sua vez, não vê problemas com o calendário. “Creio que o Congresso Nacional está preparado para iniciar esse debate já nas próximas semanas”, declara em nota. De acordo com ele, “precisamos com urgência reduzir os muitos absurdos da máquina pública brasileira”.

Procurado, o deputado federal Célio Studart (PV) afirmou que prefere aguardar o envio do texto para tecer comentários. Entretanto, em nota, declarou que “a Câmara aprimorará o projeto e, assim como fizemos no Fundeb, votaremos o que é melhor para o Brasil”.

Ainda em junho, o próprio presidente Jair Bolsonaro disse que o texto só deveria ser enviado no ano que vem. “É um desgaste muito grande. Eu não estou preocupado com reeleição, mas devemos nos preocupar com o brasileiro de forma honesta, justa, e não ser massacrado pela opinião pública por uma coisa que você não fez e não propôs. Então, a guerra da mídia é importante, pois isso o atraso no envio da reforma administrativa (...). O segundo semestre acaba em novembro, por causa da eleição. Isso, com toda a certeza, fica para o ano que vem”, disse em entrevista à emissora BandNews.

Maia, entretanto, alertou que em 2021, as eleições seguem sendo um problema. “Se apresentar uma reforma em 2021, esquece. A Casa revisora (segunda Casa a analisar a matéria, que pode ser Câmara ou Senado, e deve avaliar o texto aprovado na primeira Casa) vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece. Ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, disse durante a live da semana passada.