Além do projeto do Desenrola, projeto lançado pelo governo Lula (PT), a Minirreforma eleitoral, que pode alterar a legislação eleitoral brasileira, deve ser destaque da semana na Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. (Foto: Wallace Martins/Futura Press/Folhapress)
Com o nível de trabalho reduzido devido ao feriado da Independência, celebrado na próxima quinta-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga a presença dos parlamentares da Casa durante as sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta segunda-feira (4).
A medida, segundo o ato editado por Lira, ocorre para "otimizar os trabalhos e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país". O objetivo do parlamentar seria garantir a presença dos políticos para agilizar o Projeto de Lei (PL), em tramitação na Casa, que estabelece o Desenrola.
A expectativa é que seja votado, ainda nesta semana, o PL do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo do presidente Lula (PT). A análise da proposição depende da reunião do colégio de líderes, que deve ocorrer na segunda-feira à noite.
Nas segundas-feiras, as sessões costumam ser híbridas e os parlamentares podem registrar o ponto de forma remota e votar nas matérias pelo aplicativo da Câmara. Na proposição de Lira, o registro biométrico será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto nas do dia 4.
De acordo com o presidente da Câmara, caso o relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) fosse "suficiente", a matéria poderia ser votada nos próximos dias pela Casa. No relatório, o petista estipulou um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras definam, por autorregulação, um patamar menor de juros para o rotativo do cartão de crédito e para o crédito parcelado. O texto não aborda o parcelamento sem juros.
Pelo relatório, se as instituições não chegarem a uma solução, será aplicável um teto que limita a dívida do dono do cartão de crédito ao dobro do montante original. "Nós esperamos que o setor se autorregule, que o setor apresente uma proposta, que demonstre a sua boa vontade", afirmou.
A taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito cobrada pelos bancos de pessoas físicas subiu, em julho, para 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados na última segunda-feira (28). A pauta vem sendo alvo de uma intensa disputa entre representantes de bancos, varejo e diferentes setores do mercado de cartões e tema de negociações com o governo Lula (PT), o BC e o Congresso Nacional.
Outro tema que dever ser destaque na semana da Câmara dos Deputados é a minirreforma eleitoral. A expectativa é que o projeto seja apresentado Casa na quarta-feira, 6, um dia antes do feriado, e aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.
A perspectiva é que a matéria seja nos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente até o dia 5 de outubro, data limite para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
Esta marcada para esta esta segunda-feira, 4, uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho matéria. De acordo com o relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a promessa é não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição.
Conforme o petista, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”, com mudanças que envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
Com informações da Folhapress e Agência Brasil
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