Apresentado em maio deste ano, o PLC 137/20, que tramita em regime de urgência na Câmara, está apensado ao PLP167/2020, do deputado Léo Moraes (Pode/RO)
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Proposição que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia, o projeto de lei complementar 137/2020 (PLC 137/20) - de autoria dos deputados Mauro Benevides Filho e André Figueiredo, ambos do PDT/CE - está na pauta de votação desta segunda-feira (7) na Câmara dos Deputados. A decisão da mesa diretora da Casa ocorreu neste domingo (6).
Na sessão, será discutido, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, o envio da proposta às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como o desapensamento da proposição do PLC 102/2020, proposto por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
A segunda proposição, também voltada ao combate dos efeitos da covid-19, tem como objetivo instituir "empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda."
Apresentado em maio deste ano, o PLC 137/20, que tramita em regime de urgência na Câmara, está apensado ao PLP167/2020, do deputado Léo Moraes (Pode/RO), proposta que busca autorizar a "utilização do superávit de fundos públicos federais para os fins que especifica, durante o estado de calamidade pública" neste momento de pandemia.
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