Janayde Gonçalves
janayde@ootimista.com.br
Nos últimos meses, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) intensificou o trabalho de fiscalização nos municípios sobre o emprego do dinheiro público, especialmente em um contexto de flexibilização de gastos ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, uma das consequências positivas desse trabalho, de acordo com promotor de Justiça, é a adequação dos municípios às exigências legais, resultando em uma ampliação da transparência dos gastos públicos. Conforme balanço divulgado pelo MPCE no último dia 21, a pedido do O Otimista, desde o início da pandemia, em março, já foram realizados 2.452 procedimentos extrajudiciais e 835 recomendações, que previnem o uso de ações judiciais, relacionados ao controle de ações de combate à covid-19.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Élder Ximenes, o aumento de transparência foi reforçado pelas novas leis. “Uma coisa que a pandemia nos ensinou é a importância da publicidade, não só o que diz a lei específica de enfrentamento da pandemia, que é a Lei nº 14.006, de 2020, mas também a Lei de Acesso à Informação, de 2011”, ressalta. “Tudo que é de gasto da pandemia tem que ser mais divulgado que o normal, você tem que dizer quem foi, quanto foi, CPF, para o povo compreender. E se for complicar tem que ter um tutorial. Você tem que ter uma publicidade ativa, o entendimento e os dados”, explica.
Segundo o promotor de Justiça, os sites dos municípios e a divulgação dos dados de transparência na gestão pública foram melhorados. “É necessário que um cidadão tenha condições de entrar no site da prefeitura, da secretaria de saúde e verificar os gastos. Assim, nós ganhamos em cidadania e o Ministério Público ganha um par de olhos para somar à fiscalização”, aponta Élder Ximenes.
Eleições
Com a aproximação do calendário eleitoral, serão vedadas transferências de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. Entretanto, existem exceções para obras ou serviços em andamento ou verbas para emergência e calamidade pública, como a pandemia de covid-19 e desastres climáticos. Deste modo, a abertura de procedimentos investigativos por parte do MPCE para apurar a prática de supostas irregularidades eleitorais pode se tornar maior por causa da exceção da pandemia. “A ilicitude pode estar em um contrato ou despesa qualquer que não esteja diretamente ligada ao enfrentamento da pandemia. Por exemplo, abre-se uma dispensa de licitação para aquisição de um equipamento de respiração. Tem a ver com a pandemia? Tem. Comprar uma nova camionete para o gabinete do prefeito tem a ver com a pandemia? Não? Então temos que separar um caso do outro. Durante a eleição temos que ter uma atenção redobrada para que o pessoal não use a desgraça do povo como uma forma de fazer propaganda pessoal”, adverte Ximenes.
O promotor de Justiça observa que em todos anos eleitorais surgem dois gêneros de eventos: o denuncismo militante e o “caixa dois”. “Com razão ou sem razão, todo mundo sai brigando. E o MP tem que ouvir a todos e fazer a apuração que é possível. Nesse período, nós, por exemplo, recebemos reclamações cinco vezes, idênticas, na mesma semana, ou era respirador ou era merenda escolar, de várias pessoas, a maior parte deles candidatos a alguma coisa. E nós recebemos todas as demandas. Aí partimos para processar toda essa informação, ver se realmente era um fato novo ou não. Então vamos reunindo provas, prosseguindo nas investigações com paciência, com respeito aos princípios constitucionais e os eventuais responsáveis serão punidos”, pontua.
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