Imobiliárias e indústrias de material de construção, como acessórias da construção, estariam autorizadas a funcionar pelo decreto federal. STF, no entanto, que esta competência é de estados e municípios
Redação O Otimista
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o leque das atividades essenciais, atendendo a demanda de empresários que se reuniram com ele na manhã desta quinta-feira, 7. Além da construção civil, que ele havia anunciado mais cedo, publicação extra do Diário Oficial publicada no fim desta tarde inclui na lista de atividades essenciais atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; indústrias químicas e petroquímicas de matérias primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; e produção, transporte e distribuição de gás natural.
O texto desta quinta altera, sem revogar, decreto anterior, que também considera essenciais as atividades acessórias às autorizadas a funcionar. "Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais", diz o decreto de 20 de março. Neste caso, indústrias de material de construção e imobiliárias, por exemplo, estariam no rol.
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Na semana passada, Bolsonaro já havia ampliado o número de atividades essenciais. Após participar de reunião com empresários no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente disse que outras categorias serão incluídas "nos próximos dias". "Alguns estados... Não estou brigando com ninguém, pelo amor de Deus, mas alguns estados exageram. Vamos começar a colocar mais categorias essenciais para podermos abrir, com responsabilidade", disse o presidente à GloboNews.
Apesar de o Governo Federal estabelecer as atividades que podem ser exercidas durante a pandemia, por decisão do STF, os estados e municípios têm a autonomia de estabelecer políticas de saúde e a classificação de serviços essenciais.
Trecho do decreto federal de 20 de março
STF ratifica autonomia de prefeitos e governadores
Em nova derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 6, que estados e municípios têm competência para adotar medidas de restrição de transporte de pessoas e mercadorias a fim de evitar o avanço do novo coronavírus. Os ministros suspenderam trecho da medida provisória que exigia aval do Executivo federal para prefeitos e governadores restringirem a circulação interestadual e intermunicipal. Os magistrados deixaram claro, porém, que não é possível o fechamento total das divisas e que é necessário resguardar a locomoção de serviços essenciais definidas pelo próprio ente da federação. A decisão ainda determina que essas medidas só podem ser tomadas com recomendação técnica.
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