Segundo Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, no atual cenário, ações de segurança alimentar estão chegando a todos estudantes da rede pública. Especialistas pontuam cuidados com nutrição
Danielber Noronha
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Escola Municipal José Carlos De Pinho, no Luciano Cavalcante (Foto: Beatriz Bley)
O Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, celebrado hoje (21), se desenrola em um contexto onde, para muitas crianças e adolescentes, o ambiente escolar deixou de ser provedor parcial ou total de refeições.
Em Fortaleza, em ação coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), 231 mil alunos da rede municipal de educação estão recebendo kits de alimentação desde o início da pandemia. No total, conforme a Prefeitura, foram distribuídas até o momento 13.800 toneladas de alimentos e 13.860.000 unidades de ovos na Capital. O benefício é voltado a alunos desde a Educação Infantil ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
No âmbito das escolas geridas pelo Governo do Estado, que totalizam 423 mil estudantes, foi iniciada neste mês a distribuição de cestas básicas. O investimento na ação é de R$ 16,5 milhões, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Tesouro Estadual. Os números citados acima foram informados pelas assessorias de imprensa da Prefeitura e da Secretaria de Educação (Seduc) do Ceará. Ambas as pastas afirmam que a cobertura é de 100%.
Proteção alimentar
Especialistas definem duas grandes preocupações diante do atual momento de pandemia: aumento da fome e baixa qualidade nutricional que chega a essa parcela da população. Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Coelho destaca a importância da garantia da segurança alimentar de crianças e adolescentes, sobretudo em meio ao atual cenário.
“A pandemia afetou o direito das crianças de viver dignamento. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribuem que é dever da família, comunidade, sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, entre outros direitos, acesso à educação e saúde.”
A também coordenadora do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudijus), da UFC, chama atenção para mudanças ocorridas na legislação. “A lei 13.987, de 7 de abril de 2020, alterou a lei 11.947 de junho de 2009, para autorizar que as cestas básicas do Pnae sejam distribuídas a estudantes de escolas públicas mesmo com a suspensão das aulas na pandemia”, destaca. Criado há mais de 60 anos, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa atende alunos de toda a Educação Básica matriculados em escolas públicas.
Para Ticiane de Sá, professora universitária e consultora do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança da UFC (Nucepec), a estratégia de distribuição pode ser uma ferramenta capaz de diminuir índices de evasão nas escolas. “Fidelizar o aluno é muito melhor que perdê-lo para o trabalho infantil, por exemplo, onde as chances de voltar no pós-pandemia diminuem muito.” Doutora em Educação, Ticiane afirma que a iniciativa se tornou também uma forma de gestores escolares manterem contato com a família.
Educação plural
A docente define a continuidade da oferta de alimentação como um processo afirmativo do papel da escola na construção social. “A escola tem esse papel de direcionar a criança aos hábitos saudáveis, papel que muitos pais não conseguem assumir devido à falta de acesso à informação ou a recursos para prover uma alimentação balanceada.”
Pós-doutora em Saúde Pública e cientista chefe da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) na área da infância e adolescência, Márcia Machado demonstra preocupação com a forma como a alimentação tem ocorrido.
“Muitas crianças estão em casa. Aumentou o consumo de ultraprocessados. É preciso discutir a qualidade da comida que chega nesses lares.” Segundo pesquisa divulgada em agosto deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 31% das famílias brasileiras com crianças e adolescentes passaram a consumir mais alimentos industrializados.
O cenário de insegurança alimentar e nutricional no País, conforme o levantamento, ficou mais acentuado: um em cada cinco brasileiros passou por algum momento em que os alimentos acabaram e não havia dinheiro para comprar mais. “Neste contexto, temos os extremos, que tanto podem ser a obesidade como a fome. Ambos são problemas sérios e podem trazer consequências na vida adulta”, completa Márcia.
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Segundo a SME, as ações de segurança alimentar em Fortaleza seguem até o final da pandemia.
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