A palestra será realizada no formato híbrido. Foto: Divulgação.
"Os aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma visão da ANPD" será tema de palestra com o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, nesta sexta-feira (08), a partir das 15h. O evento ocorre na sede da OAB Ceará, em formato híbrido. A moderação será do presidente a Comissão de LGPD da Ordem dos Advogados do Brasil, João Rafael de Farias Furtado, que tomará posse após a explanação.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link cursos.esace.org.br. O evento conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio) e do Senac-CE.
"A LGPD entrou em vigor em 2018, mas a efetividade só começou em 2020, pois a fiscalização começou a funcionar somente a partir desse momento. É uma lei que mais cedo ou mais tarde todos terão que se adaptar. A ideia central é que se descobriu que o dado da pessoa é o novo petróleo. A pandemia mostrou isso com muita velocidade, pois ficamos mais em casa e no ambiente virtual, e os nossos dados circularam com mais velocidade e não tinha regulamentação", explicou o advogado e presidente da Comissão da OAB, que irá tomar posse após a palestra, João Rafael Furtado.
Ainda segundo o especialista, a ideia é trazer segurança jurídica às pessoas. "É preciso conceder autorização para a disseminação de seus dados. Há uma série de obrigações que foram trazidas com essa lei e a ANPD é um órgão fiscalizador e regulamentador. Em virtude dessa importância foi criada a nossa comissão, pois a lei visa proteger as pessoas e trouxe uma série de direitos aos titulares dos dados e uma série de obrigações para os controladores e operadores desses dados", explicou.
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