Os mecanismos, elo entre Congresso e municípios, movimentam recursos que podem transformar realidades locais, mas também levantam polêmicas por uso eleitoral e suspeitas de corrupção. Em entrevista ao O Otimista, a coordenadora de projetos Sabrina Santos detalha como funciona a gestão dos recursos e ressalta a importância transparência para garantir eficiência
Sabrina Santos. Foto: Edimar Soares
Cíntia Duarte
cintia@ootimista.com.br
Principal elo entre o Congresso e os municípios, as emendas parlamentares se consolidaram como um poderoso instrumento à disposição de deputados e senadores. Por meio delas, parlamentares conseguem direcionar recursos que podem impactar diretamente o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente em cidades do interior.
Embora seja um mecanismo legítimo de atuação no parlamento, as emendas têm se tornado também meio de uso eleitoral e alvo recorrente de investigações por suspeitas de corrupção em diversas regiões do país. Na entrevista, a especialista em gestão de convênios municipais, Sabrina Santos, detalha o funcionamento das emendas parlamentares, explicando desde a elaboração de projetos até a liberação e execução dos recursos nos municípios. Engenheira ambiental e sanitária e coordenadora técnica de projetos, Sabrina compartilha sua experiência prática, destacando desafios como a transparência, a participação política e a necessidade de prefeitos proativos para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.
O Otimista – Como funciona a captação de emendas?
Sabrina Santos – Nada mais é do que, tratando de emendas parlamentares especificamente, recursos que vêm do governo federal para somar com os recursos do município. Por exemplo, uma ampliação de escolas, uma aquisição de ambulância dentro de um município que, às vezes, está em uma situação difícil monetariamente falando, e aí essas emendas parlamentares vêm somar esses benefícios.
O Otimista – Como é que se dá esse meio de campo, o gerenciamento, quando a gente fala em captação?
Sabrina – O deputado federal, o senador, tem que entender a demanda do município. Não pode simplesmente destinar um recurso sem entender a precariedade local. Então o prefeito, o gestor, vai a Brasília, apresenta o seu déficit e leva toda a sua demanda. A partir daí, dos seus deputados parceiros, consegue o seu recurso de emendas.
O Otimista – O deputado tem uma quantidade de emendas para um município ou depende de um projeto de demanda?
Sabrina – Não existe um teto para município, mas existe um teto para cada deputado. Ele tem um teto em valor para destinar para os municípios parceiros. Pela lei, ele tem aquele valor X e também, seguindo a legislação, 70% do recurso obrigatoriamente para investimento e 30% para custeio.
O Otimista – Existe um perfil de emenda em Brasília, que depende da estrutura de cada estado ou município?
Sabrina – Esse diferencial acredito que seja feito mais de deputado para município. Ele vai entender melhor a característica, até porque não são todos os municípios que estão em situação tão precária aqui no Ceará. Nós sabemos que, por exemplo, alguns municípios têm maior apoio de seus deputados, então fazem aquele investimento continuado.
O Otimista – E os municípios que não têm esse deputado?
Sabrina – A grosso modo, é pé na estrada para Brasília. É correr atrás dos programas abertos nos ministérios para tentar a possibilidade de uma emenda impositiva ou de um programa realmente disponível a todos os municípios.
O Otimista – Você também representa uma consultoria?
Sabrina – Sou coordenadora técnica da Zanelli Brasil, uma assessoria de convênios. Nós fazemos o gerenciamento de todos os convênios, transferências especiais, fundo a fundo, transferências da cultura também, não só propriamente convênios. Fazemos esse gerenciamento juntamente com as prefeituras.
O Otimista – Cada município é um tipo, já que os perfis também mudam?
Sabrina – É interessante falar que, às vezes, em um município de 30 mil habitantes, existe montante muito maior do que em um município de 60 mil em relação a convênios. Justamente porque os parlamentares conseguem investir mais naquele município menor. Daí a necessidade de ter uma assessoria para gerenciar os convênios.
O Otimista – Um parlamentar experiente informou não está ‘chovendo dinheiro’ em Brasília, mas que recursos existem. O que falta são projetos bem elaborados e prefeitos proativos que busquem os gabinetes. A avaliação está correta ou é exagerada?
Sabrina – Como coordenadora, vejo muitos exemplos de prefeituras que conseguem um recurso, por exemplo, para uma pavimentação, e não têm o projeto pronto ainda. A prefeitura perde o recurso porque há prazo. Então o deputado redireciona para outro município.
O Otimista – É um instrumento que atende todas as áreas da gestão?
Sabrina – Então, é importante também ter uma equipe de engenharia boa, uma equipe da saúde competente, da assistência social. Às vezes, pensamos que assistência social recebe pouco recurso. Não. O que falta são profissionais capacitados para buscar justamente esses recursos.
O Otimista – Para explicar melhor a parte do prazo: como as emendas estão dentro do exercício do orçamento? Se perder aquele período e virar o ano, fica mais difícil?
Sabrina – Dia 31 de dezembro, se não empenhou, perdeu. Além de aprovado o plano de trabalho e o projeto, tem que estar empenhado.
O Otimista – Em alguns casos, deputados e prefeitos anunciam obras ou benefícios que acabam não se concretizando, muitas vezes por perda de prazo. Por que isso acontece?
Sabrina – O que as pessoas não entendem é que, quando o prefeito informa que conseguiu um hospital, por trás existe toda a tramitação burocrática: licença ambiental, declarações corretas que o órgão pede, estadual, federal, municipal e de implantação também. Tudo isso pode interferir no processo.
O Otimista – Municípios pequenos, com menos de 20 mil habitantes, conseguem manter assessoria contábil e jurídica própria ou dependem de consultorias externas sob demanda?
Sabrina – Sempre nas minhas visitas técnicas converso com o prefeito e faço a indicação. Seja colocar alguém à frente desses projetos e formar uma equipe de convênios. Precisamos dessa linha de mão dupla para fazer a coisa andar.
O Otimista – A imagem negativa das emendas parlamentares, marcada por críticas de corrupção e falta de transparência, interfere no trabalho de vocês?
Sabrina – Existe uma tramitação por trás disso que é dada de forma transparente e, acima de tudo, é legal. Quando o gestor recebe a emenda parlamentar, ele tem que dar ciência ao seu nome. Está tudo alinhado à Receita Federal, linkado ao Transferegov.
O Otimista – Um cidadão comum consegue, pelo celular ou através da internet, consultar os convênios e as emendas parlamentares destinadas para cada município do Brasil?
Sabrina – Sim, consegue O Ministério da Gestão implantou o painel municipalista dentro do site Transferegov. Você coloca o estado e o município e consegue ver todos os recursos federais que aquele município recebeu.
O Otimista – O ministro Flávio Dino trouxe para o STF o debate sobre as emendas, impondo filtros e barreiras à sua liberação.
Sabrina – Tudo que traz mais transparência exige até do gestor maior atenção. Com isso, ele obriga a si e à sua equipe técnica a aprender e buscar conhecimentos para a execução, para não ser prejudicado.
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