Em entrevista exclusiva concedida ao O Otimista, durante o Fórum O Otimista Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou as reformas para reduzir a morosidade da Justiça, além dos avanços da digitalização que agilizou processos e diminuiu congestionamentos. Defendeu segurança jurídica como pilar econômico e alertou contra o “ativismo lotérico”
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Foto: Daniel Calvet
Átila Varela
atilavarela@ootimista.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é um dos principais expoentes do Judiciário brasileiro. Em entrevista exclusiva realizada durante o Fórum O Otimista Brasil, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) em 25 de agosto, ele ressaltou que a Justiça é “a última esperança do aflito”, mas ainda sofre com o binômio custo e demora, agravado pela cultura de judicialização e excesso de recursos.
Fux defendeu que o Supremo não atua por vontade própria, mas quando provocado, e criticou a transferência de responsabilidades pelo Parlamento.
Entre os avanços, citou a simplificação processual, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a digitalização, que reduziram drasticamente o volume de processos. Ressaltou ainda a importância da segurança jurídica para atrair investimentos, pedindo decisões estáveis e coerentes. Sobre o papel do juiz, defendeu que o magistrado seja gestor do processo, equilibrando forças sem abrir mão da independência. Confira abaixo a entrevista completa.
O Otimista – Ministro, na sua visão, como a Justiça pode ser entendida?
Luiz Fux – A Justiça já foi definida como a ponte por onde passam todas as misérias e aberrações da humanidade. Apesar disso, o otimismo é intrínseco a ela. Ao longo da história, alguns dos maiores pensadores se dedicaram a compreender esse valor. De Platão a Kant, muitos viram na Justiça um ideal universal, um sonho que orienta a convivência humana. Hans Kelsen, talvez o mais notável estudioso do tema no século XX, construiu toda a sua trajetória intelectual buscando entender e “otimizar” a Justiça. Já no fim da vida, na obra O que é Justiça, afirmou que o mais importante não era definir o conceito, mas nunca deixar de perguntar o que é Justiça.
O Otimista – Por que esse questionamento constante é tão importante?
Fux – Esse espírito de constante questionamento deveria guiar também os sistemas jurídicos contemporâneos. Afinal, a Justiça é a última esperança do aflito, o recurso de quem já esgotou todos os outros caminhos. Mas, entre a teoria e a prática, o que se vê são grandes desafios.
O Otimista – Quais os principais problemas enfrentados pela Justiça brasileira?
Fux – Durante muitos anos, a Justiça foi acusada de representar o binômio custo e duração: uma Justiça cara, lenta e que não atendia à cláusula pétrea do acesso à Justiça. Ninguém ingressa em um processo simplesmente por ingressar. O objetivo é obter uma solução judicial para o seu problema, em tempo razoável, e receber exatamente aquilo a que tem direito. Porque, se não receber aquilo a que tem direito, e a decisão demorar demais, a primeira ideia que surge é fazer justiça pelas próprias mãos. No entanto, a Justiça existe justamente para garantir a pacificação social. Daí a necessidade de que a prestação jurisdicional seja a mais rápida possível. Vivíamos, entretanto, um cenário de muitas ações, com uma prodigalidade recursal inesgotável e uma judicialização desenfreada. Esse excesso fazia parte da própria cultura do povo, que queria ver suas questões resolvidas de maneira imparcial por uma autoridade pública. O resultado foi um volume imenso de ações, a ponto de ser impossível exigir da Justiça um julgamento em prazo razoável. Até bem pouco tempo, tínhamos cerca de 800 milhões de ações sobre um único tema. Isso significava também 800 milhões de recursos. Nenhum tribunal no mundo teria condições de prestar Justiça diante desse volume. Na Alemanha, a Corte equivalente ao STJ, julga cerca de 3 mil recursos anuais, enquanto o STJ brasileiro chegou a ter 493 mil. Essa comparação mostra a dissintonia dos objetivos.
O Otimista – Qual a diferença?
Fux – A diferença está no fato de que os tribunais estrangeiros têm, em seus regimentos, dispositivos que permitem recusar o julgamento de certas causas – seja por entender que a sociedade ainda não está pronta para aquela decisão, seja por considerar que o tema não tem interesse social. Eles podem, portanto, declarar um simples “não julgo”, sem possibilidade de recurso.
O Otimista – Por que no Brasil não é possível seguir esse modelo?
Fux – A situação é distinta. A Constituição Federal determina que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar. Ainda que se trate de uma causa irrelevante ou absurda, o Supremo tem a obrigação de apreciá-la. Isso contribui para a ideia de “vulgarização da atividade judicial”, ativismo ou judicialização da política, como se o Supremo se envolvesse em tudo. Mas há um ponto que quase nunca é lembrado: a Justiça é uma função inerte, ou seja, não age por iniciativa própria, apenas quando provocada. Portanto, não existe judicialização da política por vontade do Supremo. O tribunal só decide quando é acionado e, uma vez provocado, a Constituição obriga que dê uma resposta. Muitas vezes, o Parlamento não quer pagar o preço social de uma decisão. Então há uma divisão muito grande ideológica. Quando o Parlamento não resolve, a primeira expressão que se diz é: “vamos para o Supremo”.
O Otimista – Que reformas e avanços foram feitos para enfrentar esse cenário?
Fux – Diante dessa realidade, medidas foram tomadas. Uma delas foi limitar recursos e simplificar formalidades processuais. Hoje há maior primazia pela decisão de mérito, evitando que processos sejam anulados por detalhes burocráticos. Outra inovação foi a adoção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inspirado no sistema alemão. Esse mecanismo permite que os tribunais superiores fixem uma tese geral aplicada automaticamente a milhares de casos semelhantes, eliminando milhões de recursos desnecessários.
O Otimista – A tecnologia também trouxe avanços?
Fux – O processo eletrônico substituiu pilhas de papel. As audiências por videoconferência encurtaram distâncias, eliminaram cartas precatórias e deram agilidade. Hoje é possível consultar processos e acompanhar decisões pela internet. Plataformas digitais de precedentes ajudam advogados a prever o posicionamento dos tribunais. Essas mudanças já reduziram parte do congestionamento. Em algumas cortes, o volume de processos caiu de 100 mil para 10 mil após a digitalização.
O Otimista – O senhor também falou sobre segurança jurídica. Qual a importância para o País?
Fux – A Justiça não é apenas um valor moral: é também um fator econômico. Investidores avaliam risco e retorno antes de aplicar recursos. Em um país onde um processo leva 30 anos, dificilmente haverá confiança. Sem segurança jurídica, não há investimentos sustentáveis. Por isso, é importante que as decisões judiciais sejam estáveis, coerentes e previsíveis. O chamado “ativismo lotérico”, em que casos semelhantes têm decisões diferentes, mina a credibilidade do sistema. A jurisprudência precisa ser íntegra e respeitada, pois ela dá uniformidade ao Direito.
O Otimista – Qual é o papel do juiz nesse processo?
Fux – O juiz deve atuar como gestor, auxiliando para que o resultado seja o mais justo possível. Isso derruba o mito da neutralidade absoluta. Em muitas situações, é dever do magistrado intervir para equilibrar forças, como quando uma parte é visivelmente mais frágil. No entanto, isso exige independência e coragem. Um magistrado não pode se submeter à pressão da opinião pública nem a paixões momentâneas.
O Otimista – Como o senhor observa o momento vivido pelo STF?
Fux – Estamos em um momento muito oportuno, e agradeço o convite para poder refletir sobre isso. É um tempo de otimismo, mas também de humildade para reconhecer os erros cometidos pelo Judiciário. O Supremo (STF) não deve se meter em tudo. Hoje, talvez a maior virtude de uma corte suprema seja a de decidir não decidir quando não há competência técnica ou quando o tema não é da sua alçada. Existem questões que fogem ao nosso campo de expertise. Cito um exemplo: certa vez discutíamos, em um caso de pedagogia, a idade em que uma criança poderia ingressar no colégio. Iniciei meu voto perguntando: “Quem somos nós para decidir isso?”. Já temos a responsabilidade de conhecer e interpretar 14 mil leis.
O Otimista – Que mensagem final o senhor gostaria de deixar?
Fux – Se não acompanharmos os avanços da tecnologia e não mantivermos o otimismo, que é o melhor sentimento de quem deseja o bem do Brasil, corremos o risco de ficar para trás. O que é bom para o Brasil é bom para todos nós, e, sem esse movimento, permaneceremos à margem de nós mesmos por muito tempo.
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