Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado pelo prefeito à Câmara e prevê R$ 6,9 bilhões em gastos com folha de pagamento e R$ 1 bilhão com dívida pública. Investimento em Saúde e Educação será de R$ 8,6 bilhões; Segurança Cidadã ficou com R$ R$ 355,8 milhões
Projeto chegou à Câmara de Fortaleza na última semana e ainda não tem relator na Comissão definido. (Foto: LARISSA NOBRE/CÂMARA DE FORTALEZA)
L Os vereadores de Fortaleza estão analisando o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), lido no Plenário da Câmara Municipal na última quinta-feira (29/10). O texto, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), projeta uma Receita Orçamentária de R$ 17,5 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 2,5 bilhões superior ao de 2026: R$ 15.991.418.235. A Receita Corrente Líquida, após as deduções, ficou em R$ 14,9 bilhões.
De toda a Receita – R$ 17.540.644.959,00 – a Prefeitura de Fortaleza projeta alcançar R$ 4.074.829.824,00 com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, cerca de 23,23%. A verba, na previsão da gestão municipal, é pouco maior que a expectativa do ano passado, fixada em R$ 3,921.300.248,00. A maior parte do orçamento previsto para 2027 na Capital, no entanto, vem de “Transferências Correntes”: R$ 10.073.529.637,00 (57,43%).
Em 2026, a previsão de arrecadação com as transferências foi de R$ 9.088.359.907,00, um salto superior a R$ 1 bilhão de um ano para o outro. O recurso é referente a transferências de outras instituições aos cofres municipais, como os governos Estadual e Federal, por meio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), cotas de impostos estaduais, como ICMS e IPVS, entre outros.
Saúde e Educação representam mais da metade de toda a Receita para 2027 de Fortaleza. O orçamento da Secretaria Municipal da Saúde será de R$ 4,4 bilhões e inclui o Fundo Municipal de Saúde (R$ 3,4 bilhões) e o Fundo Municipal de Saúde – Infraestrutura (R$ 28,1 milhões), além de oito hospital, entre eles o Instituto José Frota, com previsão de despesa de R$ 919,5 milhões em 2027.
O recurso vai financiar itens como a Atenção Primária (R$ 1 bilhão) e a Atenção Especializada à Saúde (R$ 1.84 bilhão). Para a Educação, a despesa será de R$ 4,1 bilhão, sendo R$ 4 bilhões para o Fundo Municipal de Educação; e R$ 54,7 milhões para o Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura. Esses valores devem bancar o desenvolvimento dos ensino Fundamental (R$ 2,7 bilhão) e a Educação Infantil (R$ 888 milhões).
Dos R$ 17,5 bilhões, serão R$ 10.659.142.031,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 6.881.502.928,00 para a Seguridade Social. Entre as despesas, um ponto de alerta é o gasto com pessoal: a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Município não pode ultrapassar 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.
Considerando a RCL proposta de R$ 14,9 bilhões, o PLDO enviado pela gestão petista prevê R$ 6,9 bilhões em despesas com a folha de pagamento: 46,43% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite. Entre as secretarias, destacam-se de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com despesa prevista em R$ 3,1 bilhão; a de Finanças (Sefaz), com R$ 1,4 bilhão; e a da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), com R$ 1,2 bilhão.
Outras pastas de relevância tiveram números inferiores como despesas previstas: a Infraestrutura (Seinf) deverá custar R$ 398,8 milhões em 2027; Segurança Cidadã, R$ 355,8 milhões; Cultura (Secultfor), R$ 101,1 milhões; Habitação, R$ 87,9 milhões; Juventude ficou com R$ 63 milhões; e a Secretaria Municipal da Mulher aparece com R$ 7,7 milhões em previsão de despesas. Outro bilhão deverá ser destinado ao pagamento da dívida da Prefeitura de Fortaleza referente ao próximo ano, sendo R$ 645,9 milhões para a dívida interna e outros R$ 356 milhões para externa.
O PLOA de 2027 ainda poderá ser alterado pelos vereadores. Hoje, aguarda relator na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
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