Foto: Reprodução/Governo do Estado
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio do Pacto pelo Saneamento Básico, debateu, nesta quinta-feira (26), o processo de universalização do saneamento básico no âmbito rural. O encontro teve a participação da especialista sênior em água e saneamento do Banco Mundial, Juliana Garrido, o diretor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Jonas Moura de Araújo, e o diretor-presidente do Instituto de Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), Marcondes Ribeiro, além de representantes do Governo do Estado.
Ao discursar, Juliana Garrido destacou que os desafios existentes no setor giram em torno dos aspectos do marco regulatório e político das instituições e da governança, além da infraestrutura e do financiamento. “É preciso melhorar os dados e as informações disponíveis sobre o setor como uma ferramenta para tomada de decisão. Existe ainda a necessidade de mudar o foco de investimentos baseados na entrega da infraestrutura apenas para investimentos em prestação de serviços sustentáveis”, explicou.
O coordenador da Secretaria das Cidades, Antônio Negreiros, informou que até 2024 por meio do programa Águas do Sertão, com o empréstimo de 50 milhões de euros com o banco alemão KfW, firmado em 2019, e contrapartida de 12,5 milhões de euros do Governo do Ceará, 200 mil pessoas terão a implantação do programa de saneamento no meio rural. “Os objetivos são melhorar o acesso da população a água potável, contribuir para a proteção dos recursos hídricos por meio do tratamento dos esgotos e do uso eficiente de água e garantir a sustentabilidade da operação e manutenção das infraestruturas de saneamento básico através do fortalecimento do modelo de gestão Sisar.” destacou.
Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) da Funasa, Jonas Moura, pontuou que, dos 184 municípios do Ceará, dois não possuem obras de saneamento rural concluídas: Cascavel e Ibaretama. “Tauá e Itapipoca são os municípios que mais possuem ações concluídas; Tauá com 25 instrumentos e Itapipoca com 18. Temos ainda um total de 33 instrumentos com obras não iniciadas de saneamento rural no Ceará, por conta de licitação não concluída ou da não aprovação dos projetos”, frisou.
De acordo com o coordenador Lafaete Almeida, o Projeto São José tem o objetivo de melhorar o acesso a mercados, adotar abordagens resilientes ao clima e promover melhorias de acesso aos serviços de água e saneamento aos beneficiários das áreas rurais do Ceará. “Nossa meta é investir em 165 sistemas de abastecimento de água, 5.250 módulos sanitários e 200 sistemas de reutilização de águas servidas no Ceará, visando apoiar os esforços do Estado para universalizar o acesso a serviços de água”, afirmou.
Marcondes Ribeiro disse que a cobertura atual do sistema no Ceará abrange mais de 850 mil pessoas, espalhadas em 2.100 localidades de 159 municípios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelo Sisar, ele aponta a necessidade de ampliar os sistemas diante da crise fiscal vivenciada pelo Brasil. “Precisamos ter engajamento social e gestão para que o sistema possa prosperar. É preciso sensibilizar não só as comunidades rurais, mas também o setor público, as prefeituras e o Governo do Estado”, ressaltou.
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