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Foto: Reprodução/AL-CE[/caption]
Nesta quarta-feira (07), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) deu continuidade ao debate acerca do Pacto pelo Saneamento Básico. O encontro contou com a presença do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes, do deputado federal Domingos Neto (PSD) e do vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), José Helder, e teve discussão sobre o marco regulatório do serviço, além da participação dos municípios na integração de planos estratégicos.
O presidente da Funasa destacou a aproximação com os municípios como um dos pontos principais para universalizar o saneamento por meio do marco regulatório do serviço. "Trabalhamos com destinação de convênios para municípios pequenos, fazendo chegar política pública a quem menos tem e, inclusive, precisamos aproximar mais ainda os municípios para que estes saibam lidar com as exigências trazidas pelo novo marco do saneamento", apontou.
Segundo Giovanne Gomes, várias ações precisam ser trabalhadas com as cidades para a adaptação do novo marco do saneamento que, por meio do marco regulatório, introduzido através da Lei nº 14.026/2020, traz relevantes inovações, como a obrigatoriedade dos contratos sobre metas de desempenho, além de adotar a regionalização da universalidade do serviço e a privatização das empresas estatais do setor.
“Estamos nos adequando para trabalhar junto com os municípios. Retomamos um escritório de projetos para desenvolver parcerias e atingir metas e vamos, através de ferramentas internas e planejamento estratégico, fazer um acompanhamento mensal do cumprimento das metas”, destacou.
O parlamentar Domingos Neto falou sobre o marco do saneamento desburocratizar os investimentos na área. “Diferente de outros investimentos públicos, o saneamento pode ter receita. Com isso temos condição, estando bem organizados, de poder, com os recebidos, captar financiamentos”, frisou.
O deputado federal destacou ainda que é necessário articulação, orientação e capacitação dos prefeitos e suas equipes para fazer primeiro um estudo do modelo de negócios e, em segundo lugar, um bom contrato de concessão. “Com ambos bem feitos, teremos um produto que vale mais. Esse desenho é fundamental e para isso Funasa e Governo Federal podem construir essa relação de interessados”, sugeriu.
Já o vice-presidente da Aprece e prefeito da cidade de Várzea Alegre, José Helder (MDB), ressaltou a importância do saneamento como qualidade de vida que o serviço leva para as famílias cearenses. “Consegui sanear um bairro mais humilde de Várzea Alegre. Quando o fiz vi que diminuíram os casos de doenças como diarreia naquelas famílias. Quando as empresas chegam para investir, preferem um bairro saneado e pavimentado. Não é apenas saúde e qualidade de vida, é investimento”, alertou.
O gestor destacou também que após os seminários realizados pelo Pacto, é necessário permanecer debatendo sobre as possibilidades e ações para viabilizar investimentos. “Com o marco temos agora um prazo e a burocratização aumentou. Quanto ao financeiro, o orçamento da grande maioria dos municípios é no limite. Assim como o Governo Federal não tem orçamento, os municípios também não têm e é necessário buscar alternativas viáveis para investir no saneamento”, assinalou.
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