Pacote eleitoral de Lula alcança R$ 290 bilhões e gera pressão sobre dívida pública

Cálculo da Instituição Fiscal Independente aponta que medidas podem gerar um aumento de 1,2 ponto percentual até o fim de 2027

A lista de medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho nas eleições alcançou R$ 290 bilhões, considerando valores previstos para 2026 e 2027, e gera pressão sobre a dívida pública.

Embora algumas iniciativas não afetem as regras fiscais - algumas delas, como os recursos para financiar empréstimos, são consideradas despesas financeiras -, boa parte acaba tendo impacto no endividamento do país. Em agosto, a dívida bruta do governo geral (DBGG) alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar em cinco anos.

A trajetória de crescimento da dívida está no centro das preocupações de economistas, que veem necessidade de um ajuste nas contas públicas de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para estabilizar o indicador. Sem um esforço desta envergadura, os investidores podem continuar cobrando taxas de juros elevadas para financiar o país.

Cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam que o pacote de Lula pode gerar um aumento de 1,2 ponto percentual na DBGG até o fim do ano que vem, considerando a projeção anterior, divulgada em junho. Na ocasião, o órgão previa que o indicador chegaria a 86,4% do PIB em dezembro de 2027, já contabilizando uma parte das medidas anunciadas até então.

A lista de ações inclui subsídios aos preços de combustíveis, anunciados em março após a eclosão da Guerra no Irã e renovados ao longo dos últimos meses, e linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões.

Também contempla as últimas promessas de Lula, como a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários, o repasse de um Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais) e a tarifa zero no transporte público nos finais de semana.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) disse, em nota, que as iniciativas listadas têm diferentes naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução - por isso, na visão da pasta, não deveriam ser somadas. O órgão ressaltou ainda que parte representa ações emergenciais adotadas para mitigar os efeitos de guerras em curso sobre o dia a dia da população, como é o caso dos subsídios aos combustíveis.

A pasta defendeu a atuação do Estado para minimizar esses impactos e prover políticas públicas para a população, "com respeito a legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas". "A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país", disse a pasta. "A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral."

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "os valores das medidas anunciadas não representam, integralmente, um impacto adicional no Orçamento de 2027". "Após a designação do relator, o governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida", afirmou. Segundo a pasta, os ajustes vão respeitar a meta fiscal e o arcabouço.

Ainda assim, o custo com as políticas anunciadas até o momento deve alcançar R$ 234,9 bilhões neste ano e R$ 55,1 bilhões em 2027 —ou seja, ficará a cargo do presidente que for eleito. Algumas das ações terão impactos também nos anos seguintes, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do limite de faturamento para MEIs e o perdão de dívidas para esse público.

O presidente também propôs, ao longo do seu governo, outras medidas que acabaram sendo implementadas apenas em ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida foi anunciada no fim de 2024 e aprovada pelos parlamentares em novembro 2025, com impacto nos salários dos eleitores a partir de janeiro deste ano. (Folhapress)