Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Antes de encerrar a sessão de quarta (27), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o papel do Poder Legislativo na aprovação de leis. Na sessão, foi aprovado o projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 2.903/2023), pelo qual somente as terras com comprovado uso tradicional e produtivo pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988 poderão ser demarcadas.
“Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever que é o de legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, afirmou. Esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal, considerando-a inconstitucional. Para Pacheco, não há choque entre as prerrogativas dos dois Poderes.
"Nós não podemos permitir ou silenciar que se estabeleça algo que não é verdadeiro, que não tenha sido de nossa parte algum tipo de revanchismo. É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é de legislar", destacou o presidente do Senado.
(Fonte: Agência Senado)
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