(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocou para segunda-feira (2) sessão extraordinária para votar o projeto do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), que trata da renegociação de dívidas, combatendo a inadimplência. O texto incorpora a medida provisória (MP) 1.176/2023, que criou o programa e perde a validade no dia 3. Se aprovado na segunda-feira, o projeto segue para a sanção presidencial.
Em junho, o presidente Lula (PT) editou a medida provisória com as regras do programa, que deixam de valer no dia 3. Mas por conta de um impasse no Congresso Nacional, o governo enviou o projeto com o mesmo teor da MP, para não interromper o Desenrola, que entrou na segunda fase para beneficiar pessoas com renda de dois salários mínimos e dívidas de até 5 mil reais.
Rodrigo Pacheco disse que os senadores vão votar o projeto a tempo de ser sancionado antes da perda de validade da medida provisória. "Na verdade, no Desenrola, com o prazo da medida provisória vence no dia 3, terça-feira, é importante votar até o dia 3 o Projeto de Lei. Nós temos condição de submeter o plenário, uma seção na segunda-feira, para aprovar especificamente esse projeto para dar tempo de ser sancionado no prazo de vigência da medida provisória", destacou.
Durante a votação na Câmara, os deputados incluíram no projeto um teto dos juros para o pagamento do rotativo do cartão de crédito. Pela proposta, caso o Conselho Monetário Nacional não defina um limite no prazo de 90 dias, a cobrança será de 100%.
O líder do Podemos, Senador, Oriovisto Guimarães do Paraná, disse que há acordo entre os partidos para a votação do desenrola, mas ponderou que o teto do juros poderá interferir na oferta de crédito. "Quando você interfere na economia, o que vai acontecer é que você não vai ter esse crédito mais para as pessoas. Isso acaba abrindo no mercado para a agiota, que é muito pior do que banqueiro", disse.
"Eu acho um absurdo juros do rotativo. É um escândalo. Mas é um escândalo porque banco na maioria não recebe esse empréstimo. Então, é uma questão complexa. Eu sou contra interferências nas leis da economia, por leis. Eu acho que isso não funciona", acrescentou.
Segundo o governo, foram renegociados na primeira fase do Desenrola mais de 13 bilhões de reais em dívidas. Nesta segunda etapa poderão ser beneficiadas mais de 32 milhões de pessoas.
Já o Banco Central divulgou que os juros do cartão de crédito no mês passado foram superiores a 444% ao ano. Se provado pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
(Hérica Christian - Rádio Senado)
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