Foto: Reprodução
As cidades com estado de calamidade pública no Ceará chegam a 123. O número de decretos aumentaram com a inclusão de mais 15 localidades no reconhecimento da Assembleia Legislativa (AL-CE) de catástrofe na saúde dos municípios.
As cidades com reconhecimento de calamidade tiveram a autorização em sessões da AL-CE em fevereiro e no mês de março. A sessão de 18 de fevereiro decretou calamidade em 11 municípios, incluindo a capital Fortaleza, em regime de urgência. Já no expediente do dia 25 do mês passado estabeleceu o estado em mais 35 cidades. Além disso, no último dia 4 a Assembleia deu parecer de calamidade para outras 33 localidades. Depois, na reunião do dia 11 do mês passado, a AL-CE reconheceu mais 19 municípios com calamidade pública. No encontro do último dia 16 os deputados estaduais decretaram calamidade em outras 6 cidades. Na reunião do último dia 23 o reconhecimento vale para mais 4 localidades. Já na última sessão o reconhecimento foi determinado em mais 15 cidades, totalizando 123 municípios com estado de calamidade pública decretado.
No ano passado o número de cidades com calamidade chegou a 170 dos 184 municípios cearenses. O pedido funciona assim: o prefeito do município pede o reconhecimento da calamidade em sua região e a Assembleia Legislativa dá o aval ou não, se caso favorável é reconhecido o estado de calamidade pública. Com isso, o gestor municipal pode tomar empréstimos, fazer compras sem necessidade de licitações, atrasar pagamentos obrigatórios, parcelar dívidas com o estado, antecipar o recebimento de receitas e aumentar os gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um mecanismo de controle das despesas.
No entanto, as realizações feitas durante a calamidade na localidade só podem ser concretizadas se relacionadas ao motivo do decreto. Por exemplo, as compras das prefeituras somente vão ter aval favorável se forem com motivação na pandemia de Covid-19 com recursos destinados para a saúde que é a causa dos estados de calamidade reconhecidos.
Os municípios do Ceará já registram falta de oxigênio. Um deles é a cidade de Santana do Acaraú, onde o prefeito decretou medidas mais restritivas contra a Covid-19, como toque de recolher e fechamento de bancos, farmácias e supermercados. Os serviços não essenciais no novo decreto irão poder funcionar por atendimento a domicilio. O secretário de Saúde do município, Albert Claudino admitiu a escassez do insumo hospitalar. A localidade já foi socorrida pela cidade de Granja, mas desde março já registra falta de oxigênio.
De acordo com a plataforma IntegraSus, o Ceará conta com mais de 540 mil casos de infectados e os exatos 14.617 óbitos por complicações da doença. O site foi consultado às 15:39 e já registra 6 mortes nas últimas 24 horas. A média móvel de vidas perdidas está em 122, segundo o Consórcio de Veículos de Imprensa.
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