Sibele Pimenta
Advogada trabalhista empresarial no escritório Marcos Martins Advogados
Os impactos do novo coronavírus começam a impactar a realidade brasileira. Além do medo de contrair o vírus, muitos trabalhadores estão preocupados com sua situação nas empresas. De fato ainda há muitas dúvidas: terei alguma punição se faltar ao trabalho porque fui ao médico? As empresas irão custear as despesas domiciliares em casos de home office? Sou obrigado a comparecer a eventos e reuniões da empresa em áreas de risco?
O coronavírus também afetou a rotina dos tribunais brasileiros, tendo recentemente o TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizado o home office aos servidores que viajaram para áreas de surto, limitando também o atendimento ao público. E, mesmo não havendo nenhuma ordem do Governo Federal, muitas empresas também estão recomendando o home office, o que gerará uma série de custos para os quais provavelmente o trabalhador não estava preparado, como o aumento na conta de energia elétrica e telefone e para as quais o empregador não tem obrigação legal de pagar, por serem excepcionais e temporárias.
Aos olhos da lei, o trabalho remoto é considerado um trabalho externo, ou seja, é feito às custas da empresa. O trabalhador, portanto, poderá negociar com a empresa o ressarcimento dos seus gastos a mais, ou a própria empresa poderá se planejar para atender esse direito do colaborador. Vale destacar que, mesmo não estando presente na unidade da empresa, a jornada de trabalho segue a mesma, inalterada, e a equipe deve cumprir com suas obrigações e metas.
Em regra, o trabalhador está obrigado a seguir todas as ordens de seu empregador, inclusive viagens e reuniões a trabalho ou eventos da empresa em áreas de risco. Contudo, o direito a segurança do trabalho também é garantido pela Constituição Federal. Assim, o artigo 483 da CLT possibilita ao trabalhador promover a rescisão indireta do contrato se for obrigado a trabalhar em áreas que ofereçam risco ou perigo iminente para a sua vida e saúde sem equipamentos de proteção individual.
O coronavírus é uma questão de saúde pública com impactos mundiais, sendo dever tanto do empregador preservar o ambiente de trabalho e seus colaboradores, como do trabalhador entender que também é seu papel não expor aos riscos seus colegas, contribuindo com as medidas preventivas. Assegurar um ambiente de trabalho seguro e sadio é respeitar o trabalho digno e a própria dignidade humana.
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