Os efeitos da concessão dos parques de Jericoacoara e Ubajara no turismo do Ceará

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

Apesar da degradação ambiental, o Brasil ainda possui áreas naturais que cumprem dupla função: contribuir para a manutenção do meio ambiente e para a geração desemprego e renda, devido à demanda turística que concentram. São os parques nacionais, que na última semana passaram a ser objeto de edital lançado pelo governo federal para a contratação de empresas de consultoria que farão estudo de viabilidade econômica, com o objetivo de subsidiar concessões dessas áreas à iniciativa privada. Entre as oito unidades de conservação contempladas pelo edital, estão dois destinos turísticos do Ceará: os Parques Nacionais de Jericoacoara e de Ubajara.

A ação despertou debates entre especialistas e autoridades locais sobre impactos para a economia dessas regiões. “Entre as vantagens de uma concessão, estão o maior incentivo para pesquisas, a abertura de vagas de emprego e parcerias para os estados, entrada de divisas para os parques serem remodelados, com projetos mais arrojados”, analisa o economista Álvaro Carvalho, membro do Conselheiro Regional de Economia Ceará (Corecon-CE). “Entre as desvantagens, o Estado perde parcialmente a autonomia, não há mais arrecadação direta e o Estado não pode intervir e nem sugerir projetos”, pondera.

Estudos

Os editais preveem que serão feitos estudos e propostas para modelos técnicos e operacionais de engenharia, arquitetura e viabilidade econômico-financeira para as concessões. Os estudos serão realizados em até 120 dias após a assinatura do contrato.

“Diante da escassez de recursos públicos, surgiu a política de concessão, que proporciona a criação de empregos e a arrecadação tributária. No caso de Jericoacoara e Ubajara, será um grande passo para incrementar o turismo nessas regiões. Com a gestão privada, muda a produtividade e há um melhor serviço à comunidade”, analisa o economista Alcântara Macêdo.

As parcerias vão seguir o modelo PPI (Programas e Parcerias de Investimento), que tem objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e outras medidas de desestatização.

Emprego e renda

O temor nas regiões contempladas é que ocorra desemprego e outros impactos negativos para as economias locais. “Defendo os moradores que vivem diretamente do turismo, incluindo as cidades de Cruz e Camocim. Temos 1.500 veículos cadastrados e autorizados para o transporte de turistas. Somos contrários à concessão de transporte, porque isso iria desempregar muita gente. Seria desastroso, são quase 2 mil famílias que sobrevivem do transporte e do trabalho de guia de turismo”, diz Lindbergh Martins, prefeito de Jijoca de Jericoacoara.

“Não será a concessão de todo o parque, e sim dos serviços que serão ofertados dentro dele. Serão feitos muitos estudos, e acredito que a concessão vai fortalecer o turismo na região e melhorar a qualidade dos serviços ofertados para os visitantes, porque há algum tempo estávamos precisando disso”, afirma Gláuber Augusto Lira Sousa, Secretário de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Esportes de Ubajara.

“Para os profissionais guias de turismo será ótimo, pois estarão envolvidos em todos os processos para integrar o visitante com a comunidade e com os setores de comércio, serviços, cultura e entretenimento. Somos a ligação da localidade com os turista, com nossos conhecimentos e cuidados”, analisa Alberto Augusto, presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Ceará (Sindegtur-CE).

Empresas vencedoras precisam detalhar estudos

As empresas selecionadas pelo edital dos parques nacionais deverão entregar três produtos aos órgãos competentes: a avaliação comercial e o estudo de demanda (prazo de 40 dias); diagnóstico e projeto conceitual de engenharia, arquitetura e transporte (91 dias) e um plano de negócios para a área.

“Com o resultado desse estudo é que será dado prosseguimento no processo de concessão. Temos conversado com o pessoal da comunidade, em especial com o trade turístico, que está empolgado com essa concessão, pois será um divisor de águas para o turismo da Ibiapaba”, explica Gilson Luiz Souto Mota, Chefe do Parque Nacional de Ubajara.

“Considero a concessão benéfica, pois a atividade fim do ICMBio não é a promoção do turismo e sim a proteção e o desenvolvimento sustentável das unidades e da sociedade vizinha; com isso, podemos ter foco na preservação e fiscalizar a unidade e a empresa vencedora da concessão”, completa.

O edital é uma ação conjunta entre os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As outras unidades de conservação contempladas pelo edital são os Parques Nacionais de Lençóis Maranhenses (MA), da Chapada dos Guimarães (MT), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bodoquena (MS), de Brasília (DF) e a Floresta Nacional de Brasília (DF).