Nathália Bernardo e o Senador Carlos Portinho: nova legislação simplifica as regras para investimentos, abertura de capital e prestação de serviços aos órgãos públicos (Foto: Divulgação).
O Senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do texto do Marco Legal das Startups no Senado Federal, foi o entrevistado do painel do Prêmio Otimista de Inovação desta segunda-feira (7), transmitido pelas plataformas da TV Otimista. O Marco Legal das Startups foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 2 de junho e favorece o ambiente de negócios inovadores no País, ao simplificar as regras para investimentos, abertura de capital e prestação de serviços aos órgãos públicos. No entanto, deixou de fora algumas questões importantes defendidas pelos empreendedores do setor e que deverão voltar à pauta das discussões ainda neste semestre. Foi sobre esses aspectos e outros, envolvendo a nova legislação, que aconteceu a entrevista, conduzida por Nathália Bernardo, diretora de Jornalismo do Grupo Otimista.
“O Brasil aponta para o futuro, é um ecossistema já consolidado no país, que para maior atração de investimentos e segurança dos investidores e desenvolvedores das inovações, precisava de um Marco Legal próprio. O texto motivou a mobilização de muitos atores do setor, fizemos reuniões por todo o Brasil, em diversas regiões, como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Recife e Paraná, ampliando o debate democrático sobre o assunto”, avalia o senador Carlos Portinho.
Senador Carlos Portinho: muitos investidores estavam esperando o Marco Legal para atrair novas rodadas de investimento e mais riquezas para o país (Foto: Divulgação).
Observações
A questão das stock options, ou plano de substituição de ações, que acabou suprimida do texto final, foi um dos pontos abordados pelo relator do Marco Legal das Startups e deverão voltar a ser discutidos neste semestre. “Se a gente fosse enfrentar a natureza mercantil das startups, poderíamos atrasar a aprovação do projeto, principalmente por parte dos partidos ligados às causas trabalhistas, então foi uma opção proposta pelo próprio mercado”, diz Carlos Portinho.
O senador também destacou a necessidade de publicações, por parte das startups, dos seus livros contábeis. “O projeto que veio da Câmara exigia que a empresa com até 30 funcionários não precisaria publicar em jornal seus atos sociais e deliberações, e, na verdade, avançamos, e deixamos somente o limite financeiro: empresas com até R$ 78 milhões de faturamento anual estão dispensadas da publicação, independentemente do número de sócios”, comentou.
Características
Entre os avanços trazidos pela legislação, está a conceituação mais clara do que sejam startups. Quanto às característica, estão faturamento de até R$ 16 milhões anuais, até 10 anos de existência, e ter se declarado ser uma empresa inovadora desde a concepção, além de ser enquadrada no Inova Simples.
“A segurança jurídica é a maior vantagem que essa conceituação pode trazer para o setor. Existem várias definições, pelo mundo, e conseguimos alcançar aquela mais próxima da identificação, porque também não é intenção que empresas se valham da legislação das startups e não sejam startups, então não só a questão do prazo, empresas nascentes, mas, principalmente, aquelas que aplicam a inovação ao seu modelo de negócio”, ressalta Carlos Portinho. “Se o texto legal define, fica até mais fácil para a própria empresa se identificar, diante dos requisitos legais que ela preenche”.
“É impressionante que, em um ano de pandemia, em que muitos setores sofreram, os investimentos em startups foram muito bons, e 2021 deve superar 2020 em volume de investimentos. E tudo isso sem um Marco Legal. Tenho certeza que muitos investidores estavam esperando essa legislação para atrair novas rodadas de investimento e mais riquezas para o país. Esse é o setor que mais cresce no país, porque aponta para o futuro, é tecnologia, é inovação”, afirma Carlos Portinho.
O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182) pode ser acessado através do site do Diário Oficial da União. Clique aqui e saiba mais.
Premiação
O Prêmio Otimista de Inovação tem por objetivo aproximar, dar visibilidade e reconhecer o mérito dos sujeitos do ecossistema de inovação tecnológica do Ceará. As startups participantes vão competir em três fases. Na primeira, as startups serão divididas, conforme estágio e maturidade do negócio, em duas categorias: Negócios de Futuro e Tração.
A segunda fase, de Vídeo Pitch, terá as startups classificadas, que vão submeter um vídeo pitch de até 3 minutos apresentando o produto, serviço ou projeto inovador.
Serão selecionados oito negócios para a Final - Pitch Day ao vivo, no dia 31 de julho, na qual as classificadas irão se apresentar em pitch diretamente para os jurados.
Para acompanhar todas as etapas da premiação, é só acessar o endereço: www.ootimista.com.br/inovacao.
Compartilhe