Jones Oliveira, entrevistado por Nathalia Bernardo: é muito importante regular desde cedo, pois as startups passam por diversas rodadas de investimentos (Foto: TV Otimista).
Para a abertura e o bom funcionamento de qualquer empresa, os aspectos jurídicos jamais podem ser deixados de lado. E para as startups, essa afirmação também é válida – principalmente em um contexto diferenciado na atualidade, em que o empreendedor precisa lidar com diversas normas legais que interferem no trabalho das startups, como o Marco Legal das Startups e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É muito importante regular desde cedo, a porque startup é uma empresa que recorre a sucessivas rodadas de investimento. Existem categorias diferentes de sócios, como os investidores, os fundadores e os que entram conforme o desenrolar das rodadas de investimento. Portanto, os aspectos de direito societário são muito importantes para as startups”, disse o advogado especialista em inovação Jones Oliveira, do escritório APSV Advogados, entrevistado no Painel do Prêmio Otimista de Inovação desta segunda-feira (dia 12), transmitido pelas plataformas da TV Otimista.
Com apresentação da diretora de Jornalismo do Grupo Otimista, Nathalia Bernardo, o programa abordou os aspectos jurídicos para as startups poderem se desenvolver e atuarem de acordo com a legislação, que também contemplam regulações específicas, de acordo com o ramo de atuação. “Se eu tenho uma startup do setor financeiro, de pagamentos, ela enfrenta alguns desafios com relação à regulação de Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CMV). Na área de saúde, exista a regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Então essa área do direito regulatório também é muito aplicada para o universo das startups. Também é preciso destacar a área de propriedade intelectual, de proteção de marcas e patentes e direitos autorais”, explicou Jones Oliveira.
Em razão da falta de recursos e de pessoal, muitas startups não se preocupam com os aspectos jurídicos assim que começam a funcionar. No entanto, Jones Oliveira esclarece que é importante esse acompanhamento desde a constituição da empresa, para evitar problemas maiores no futuro. “Muitas startups só procuram apoio jurídico quando ocorre algum problema ou conflito entre sócios, ou quando contrata algum colaborador e não houve um contrato bem elaborado. Ou ainda quando entra um investidor com aporte considerável de recursos. São dificuldades que o apoio jurídico pode evitar”, alerta o especialista em inovação.
Apoio jurídico especializado pode evitar muitos problemas para as startups, orienta o advogado Jones Oliveira (Foto: TV Otimista).
Lei Geral
Pelo fato de ser relativamente recente (entrou em vigor em 2018) e prever sanções, a partir do mês de agosto, em caso de não cumprimento das normas, a LGPD é um dos maiores desafios para os empreendedores. “Para as startups, é um desafio muito grande a adequação à LGPD. Nesse cenário de vigência da lei e aproximação da vigência das sanções da lei, observamos que as startups que iniciaram efetivamente processos de adequação têm um grau de maturidade maior, são ligadas à empresas maiores. Por outro lado, startups menores, na prática, até existe uma certa preocupação em torno do tema e a adoção de algumas cautelas, mas principalmente nas menores, essas providências não são adotadas de forma sistêmica e ordenada, que são necessários para garantir uma mínima adequação à lei. A legislação tem várias vertentes e obrigações, principalmente para as menores, o processo de adequação é muito dificil, porque, para um processo de adequação pleno, existe a necessidade de uma equipe multidisciplinar”, observa Jones Oliveira.
Para o especialista em inovação, a adoção de medida de transparência com o usuário, como informar quais dados pessoais serão coletados e como eles serão tratados e compartilhados, é um dos pontos de partida para as startups, na adequação à LGPD. “Por isso é importante as próprias startups saberem, internamente, como vão utilizar aqueles dados, porque muitas vezes as empresas não têm uma visão de como utilizar os dados dos clientes. É preciso partir desse pressuposto do conhecimento das operações de tratamento de dados, para depois conceder transparência para os titulares, e viabilizar que eles possam exercer os direitos previstos na legislação”, esclareceu Jones Oliveira.
“O primeiro passo é procurar profissionais que possam ajudar o empreendedor nessa jornada jurídica, porque existem critérios técnicos e interpretações que vão além das normas, e muitas vezes carecem de um amparo mais especializado, que o profissional jurídico pode conduzir com mais segurança”, orienta Jones Oliveira.
Inovação e legislação
As lawtechs são as startups ligadas aos produtos e serviços da área jurídica. Assim como outros tipos de startups, essas empresas têm muita oportunidade de prosperar no mercado brasileiro, em razão da quantidade de soluções que podem trazer, no entanto, já alguns desafios a serem superados no Brasil, “principalmente o questionamento de se prestar serviço advocatício ou não, para um determinado segmento, mas acredito que as lawtechs destinadas ao atendimento de pessoas não vêm para substituir os advogados, mas para melhorar as atividades repetitivas, que não têm necessidade de um profissional para desenvolvê-las, ou para aproximar os profissionais do público”, comentou Jones Oliveira.
Premiação
Aproximar, dar visibilidade e prestar reconhecimento ao mérito dos integrantes do ecossistema de inovação tecnológica do Ceará estão entre os objetivos do Prêmio Otimista de Inovação. As startups participantes vão competir ao longo de três fases. Na primeira, as empresas de base tecnológica serão divididas, conforme o estágio e a maturidade do negócio, em duas categorias: Negócios de Futuro e Tração.
A segunda fase, que será a de Vídeo Pitch, terá as startups classificadas submetidas a um vídeo pitch, com duração de até 3 minutos, apresentando os detalhes do seu produto, seu serviço ou seu projeto inovador.
No total, serão selecionados oito negócios para a Final - Pitch Day ao vivo, que será realizado no próximo dia 31 de julho. As startups classificadas irão se apresentar em um pitch diretamente para os jurados.
Para acompanhar todas as etapas da premiação, acesse o endereço: www.ootimista.com.br/inovacao.
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