Projeto será apreciado na casa, onde receberá contribuições de deputados
Governador Elmano de Freitas (PT) assina PLOA 2024. (Foto: Divulgação/Governo do Estado)
Segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, que prevê o total de R$ 37,3 bilhões no orçamento do estado. O projeto foi assinado nesta terça-feira (10) pelo governador Elmano de Freitas (PT), que confirmou, em sua live semanal na data de hoje (11), o envio do documento para a Alece. Na casa, o PLOA será avaliado nas comissões e no plenário, quando receberá contribuições dos deputados estaduais.
O montante representa um aumento de 2% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Aproximadamente 64% dos recursos serão destinados ao Orçamento Fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. Já a Seguridade Social receberá 32% do orçamento, somando aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto os investimentos em empresas estatais não dependentes representarão 4% do orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhão.
Destinação
Na live desta quarta, o governador Elmano de Freitas explicou qual será a destinação do orçamento. “Destacar aqui que nós vamos [iniciar a] construção do Ramal do Salgado, duplicação de estradas, construção de estradas, construção das nossas escolas de tempo integral, que nós já iniciamos, mas vamos avançar ainda mais”, disse, lembrando ainda que o tratamento do câncer será ampliado no interior de Ceará.
O governador se comprometeu a alocar a maior parte do orçamento para áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. As duas primeiras áreas devem receber recursos acima dos percentuais mínimos previstos na Constituição, prevendo investimentos que incluem a construção de centros de educação infantil e escolas de ensino médio em tempo integral, com foco na educação profissional.
Ainda, parte dos recursos serão destinados a programas como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III, bem como expandir as escolas de tempo integral e dos serviços de saúde em todo o estado.
O PLOA 2024 também prevê melhorias em esgotamento sanitário, abastecimento de água, a duplicação do Eixão das Águas, o Projeto Malha d'água - Sistema Banabuiú - Sertão Central, a construção do Cinturão das Águas do Ceará - Trecho I, e a implantação do sistema metroferroviário - linha leste e a pavimentação de rodovias.
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