O plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). (Foto: Divulgação/CMFor)
Os vereadores têm o prazo regimental de três sessões ordinárias, que se encerra nesta quinta-feira (12) para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025.
Com a leitura da matéria na sessão da última terça-feira (10), a expectativa é que os parlamentares tenham até está quinta-feira (12) para contribuírem com a peça orçamentária do próximo ano, por meio de proposições.
Na manhã da última terça-feira, já haviam sido protocoladas 82 emendas.
O texto base do Orçamento já foi aprovado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. A matéria foi lida em plenário hoje e retorna para leitura por mais duas sessões, encerrando então o prazo para a apresentação de emendas parlamentares.
Após esse trâmite, as emendas vão ser apreciadas na Comissão, e as aprovadas serão encaminhadas juntas com o projeto para votação em Plenário. A expectativa é que a votação do Orçamento 2025 seja concluída na próxima semana.
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Professor Enilson (Cidadania), destacou o papel do Legislativo na discussão do orçamento para o ano de 2025.
“Teremos a previsão do teto de investimentos para todo o ano de 2025, com direcionamento para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Este é um momento crucial, pois iniciamos hoje o debate no Plenário, e esta Casa tem a responsabilidade, nas próximas três sessões, de definir a melhor forma de aplicar esse fluxo financeiro. Vamos ter o maior orçamento da história de Fortaleza, podendo chegar a R$ 14 bilhões a serem investidos na nossa capital", afirmou.
Professor Enilson reforçou ainda o compromisso da Casa em aprovar o orçamento até o final da próxima semana, garantindo cuidado e zelo no processo para beneficiar a população fortalezense.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 projeta um orçamento de R$ 14,7 bilhões, representando um crescimento de 12% em relação ao ano de 2024.
Dentro da previsão de R$ 1,2 bilhão de investimentos, as prioridades são Saúde (26,8%) e Educação (23,25%), além de investimento na área de Urbanismo.
Dentre as ações a serem implementadas, o Executivo prevê a ampliação da telemedicina na cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas; além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
A LOA é uma das principais leis que compõem o planejamento orçamentário da Prefeitura de Fortaleza e deve ser elaborada todos os anos, de acordo com as necessidades e prioridades da administração pública.
A LOA tem como base as diretrizes definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual), que define as metas de médio e longo prazo.
(Câmara Municipal de Fortaleza - CMFOR)
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