(Foto: André Lima/CMFor)
Cumprindo o prazo legal estipulado pelo regimento interno, de 3 sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Fortaleza inicia na próxima semana a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/2024 referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Com o prazo para receber as emendas parlamentares encerrando nesta sexta-feira (13), elas iniciam sua tramitação e análises na Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO).
Posteriormente, elas serão levadas ao Plenário da Casa para a votação dos vereadores. Os vereadores protocolaram 277 emendas ao Orçamento.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), falou dessa tramitação que vai impactar na liberação de recursos para a cidade no ano de 2025.
“Hoje nós tivemos a terceira sessão pautada sobre a LOA e, além disso, hoje é o limite para a gente apresentar as emendas modificativas, transitórias, de transição de recursos de uma pasta para outra e as emendas parlamentares que se encerram amanhã. A esmativa é de analisarmos cerca de 400 emendas, onde iremos na próxima semana discutir, analisar e votar”, disse o presidente.
A matéria que trata a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Fortaleza para o exercício financeiro de 2025, teve seu texto-base aprovado na Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO) no início de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 projeta um orçamento de R$ 14,7 bilhões, representando um crescimento de 12% em relação ao ano de 2024.
O projeto prioriza um orçamento de R$ 1,2 bilhão em áreas estratégicas, como Saúde (26,8% do orçamento), Educação (23,25%) e Urbanismo.
A Prefeitura de Fortaleza cita na proposta, metas como a ampliação da telemedicina na cidade, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas, além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
A LOA é uma das principais leis que compõem o planejamento orçamentário da Prefeitura de Fortaleza e deve ser elaborada todos os anos, de acordo com as necessidades e prioridades da administração pública.
A LOA tem como base as diretrizes definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual), que define as metas de médio e longo prazo.
(Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
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