O Projeto de Lei Orçamentária chegou à Câmara de Vereadores dia 15 de outubro e deve ser debatido em duas audiências públicas, analisado e aprovado pelo Plenário até o mês de dezembro, antes do início do recesso parlamentar de fim de ano
Gleiciane Soares
gleiciane@ootimista.com.br
Fachada da Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: Evilázio Bezerra/ CMFor))
O Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA) de autoria da Prefeitura de Fortaleza ainda não começou a ser analisado na Câmara Municipal da Capital cearense. Os vereadores têm até dezembro, antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, para debater, propor alterações e aprovar a matéria nas comissões e no Plenário da Casa. A peça orçamentária compõe o planejamento financeiro do Paço Municipal e estabelece receitas e despesas para a próxima gestão, que terá à frente o prefeito Evandro Leitão (PT), que será diplomado pela Justiça Eleitoral dia 19 de dezembro próximo.
Estimado em R$ 14,7 bilhões para 2025, 12% maior que aprovado para 2024, o texto da proposta de Orçamento foi entregue ao Legislativo Municipal no último dia 15 de outubro, mas ainda não foi encaminhado às Comissões Técnicas e ainda não se encontra disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALP), no site da CMFOR.
O Otimista procurou por várias vezes o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Professor Enilson (Cidadania), para obter mais detalhes sobre o trâmite do projeto, mas o parlamentar não deu retorno.
Segundo a proposta orçamentária, está previsto para o próximo ano R$ 1,2 bilhão para investimentos prioritários. Desse montante, 26,8% serão destinados para a área da saúde; 23,25% para o setor de educação e R$ 1,1 bilhão para investir em urbanismo. Estão previstos projetos como a ampliação da telemedicina, a construção de oito novos Centros de Educação Infantil, a reforma e ampliação de 16 escolas, além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia do município.
Planejamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o planejamento financeiro anual da Prefeitura, que define a alocação de recursos públicos em diversas áreas essenciais. Ele abrange desde investimentos em saúde, educação e infraestrutura até o pagamento de funcionários e a manutenção de serviços como coleta de lixo e transporte público.
O documento abrange todas as despesas do Poder Executivo, incluindo fundos, órgãos e entidades; a seguridade social, com seus órgãos e entidades; e as iniciativas para reduzir as desigualdades regionais no Município.
Para a elaboração da peça orçamentária, a Prefeitura considera as necessidades da cidade, os projetos planejados e as previsões de receitas.
Tramitação
Após ser protocolado e lido na Câmara Municipal de Fortaleza, normalmente o Projeto de Lei segue para avaliação da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. O presidente do colegiado designa o relator responsável pela matéria.
Antes de ser encaminhado para apreciação do Plenário, para a primeira fase de discussão, o projeto deve ser debatido em duas audiências públicas para ouvir a população e discutir os detalhes da proposta.
Na Comissão de Orçamento, é aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares e o parecer do relator é dado sobre o mérito da proposta e sobre as emendas que foram acolhidas à matéria durante a votação no colegiado.
Posteriormente, o documento segue para o Plenário da Câmara para votação em três etapas: primeira discussão, segunda discussão e redação final. Após a aprovação dos vereadores, o projeto é encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.
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