Foto: Reprodução/AL-CE
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 deverá ser votado na próxima quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), quando poderão ser encerrados os trabalhos legislativos deste ano. Com previsão de orçamento de R$ 28 bilhões, a proposta precisa ser aprovada para os deputados estaduais entrarem em recesso parlamentar.
Nesta terça-feira (21), foi realizada uma reunião extraordinária de comissões de forma conjunta, porém não houve nenhum andamento em relação ao Orçamento. Os parlamentares também aguardam uma emenda do Governo do Estado que propõe o reajuste dos servidores. No último dia 14, o governador Camilo Santana (PT) disse pelas redes sociais que haverá melhorias de carreira e salários para os funcionários públicos, porém não falou sobre porcentagem, que é o que será colocado na sugestão e levado ao texto do Orçamento.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar (PDT), pontuou a "prioridade total para matéria de reajuste que venha do Poder Executivo". O deputado ressaltou que "o reajuste é não apenas do Executivo, mas deve vir reajuste do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, do próprio Poder Legislativo para os seus funcionários, do Ministério Público, da Defensoria Pública", disse o pedetista.
Em confirmação ao O Otimista, a assessoria do Governo do Estado disse que há previsão do envio da emenda até quinta. “Deve ser enviada até quinta”, afirmou.
A LOA já recebeu, ao todo, 1.180 emendas parlamentares e mais cinco sugestões redacionais. “Mesmo com as limitações, cada parlamentar apresentou por volta de 60 emendas ou mais. Eu, por exemplo, apresentei entre 52 e 53 emendas. Esses números serão mais bem explorados durante a apresentação do relatório do deputado Queiroz Filho, que vai acontecer entre hoje (21) e amanhã (22)”, apontou o
"Se necessário for trabalhar entre o Natal e Ano Novo, nós estaremos aqui sem nenhum problema. Mas queremos imaginar que até o dia 23 teremos essa votação", afirmou o parlamentar.
Também nesta terça, Camilo Santana se reuniu com o secretariado na Residência Oficial do Governo na última reunião do ano de 2021. O encontro ocorreu às vésperas do secretário de Planejamento e Gestão, deputado federal licenciado Mauro Filho (PDT), ter que deixar o cargo para concorrer às eleições no ano que vem.
Orçamento
Na educação, a proposta prevê uma aplicação inicial de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), enquanto na área da saúde se estima no montante de 14,7% da RLIT.
Com as despesas pessoais, a LOA colocará cerca de R$ 13,7 bilhões, no que se refere às outras despesas correntes, como a manutenção dos serviços administrativos do maquinário, estatal e garantia de expansão de novos equipamentos, o montante é de R$ 8,5 bilhões.
A amortização da dívida foi fixada em R$ 2,1 bilhões para garantir o pagamento de juros, incluindo recursos provenientes de operações de crédito que poderão ser utilizados na amortização da dívida interna e externa do Estado.
Já os investimentos em grande obras estão, por exemplo, a continuidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, além da trecho Parangaba-Mucuripe e construção dos Cinturão das águas (CAC) trecho I, o investimento total será de R$ 3,8 bilhões, com andamento e construção de outras obras.
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