Foto: Reprodução
A oposição do Congresso Nacional protocolou nesta quarta-feira (31) um pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido) por crime de responsabilidade em relação à "ameaça à democracia''. O pedido tem base no rearranjo do governo Bolsonaro na última segunda, trocando 6 ministros, inclusive o da Defesa.
"A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade", denunciam os congressistas.
Os parlamentares afirmam que o chefe do Executivo Nacional tenta se apropriar das Forças Armadas “de forma autoritaria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) atrela à demissão de Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, a não concordância de “intenções golpistas” do presidente Bolsonaro.
"A substituição [dos militares] não foi um ato aleatório, os atos dão conta que o ministro da Defesa não aceitou as intenções golpistas do presidente", destacou o parlamentar.
O protocolo foi assinado não só por Randolfe Rodrigues, mas também por Jean Paul Prates (PT-RN) e pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os parlamentares destacaram no protocolo de impedimento indício de crime de responsabilidade a ameaça do presidente Bolsonaro em acionar o Estado de Sítio e os ataques aos governadores.
O Estado de Sítio é um mecanismo previsto na Constituição que tira os poderes do Legislativo e Judiciário para fins de defesa nacional em situações de guerra. Os poderes do Estado ficam a cargo do presidente da República, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional por 30 dias, podendo ser prorrogado.
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