Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), retirou nesta terça-feira (25) o projeto que tipifica crime a prescrição de tratamento com remédios sem comprovação científica. A proposta era de autoria do senador.
O texto alterava o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal para tornar infração receitar medicamentos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
A proposta também estabelecia punição para quem incentivasse ou promovesse, por qualquer meio, a utilização dos produtos fármacos. A pena poderia chegar até dois anos de detenção e multa. Em caso de uma pandemia a pena aumentaria em dois terços.
Na justificativa do projeto, Aziz argumenta que é notória a promoção de medicamentos do chamado “tratamento precoce” para a covid-19, mesmo sem comprovação científica, de organismos sanitários nacionais e internacionais, de que esses remédios tenham eficácia para prevenir ou tratar o coronavírus. “Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, destaca o parlamentar.
Por meio das redes sociais, Aziz chegou a dizer que alguns médicos estavam questionando o projeto de lei apresentado. O parlamentar, no entanto, afirmou que ouviria a colaboração das instituições voltadas para a área da saúde para a montagem da proposta antes que ela fosse votada pelo Senado.
“Vou contatar o Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Instituto Butantan, Sociedade Brasileira de Infectologia, dentre outras para discutir o tema”, publicou Aziz.
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