Terceira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Nailde Pinheiro assume a corte com o desafio de ampliar o uso das tecnologias no cotidiano do Poder Judiciário, seja para facilitar o andamento dos processos, seja para estimular a resolução de conflitos por meio da conciliação
Tunay Moraes Peixoto
tunaympeixoto@ootimista.com.br
Desde a última sexta-feira, 29, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ - CE) é presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Nascida em Aurora, no Cariri, e magistrada desde 1984, é a terceira mulher a chegar ao topo do Poder Judiciário no Estado.
Experiente na gestão de tribunais - já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ocupou a vice-presidência do TJ-CE em 2019 e 2020, na gestão do desembargador Washington Araújo - Nailde Pinheiro pretende modernizar o trabalho do Tribunal e incentivar a conciliação, a fim de reduzir o volume de processos.
Para tanto, elencou como prioridades para a sua gestão ampliação da inteligência artificial no cotidiano da corte; levar juizados especiais para centros comerciais; e trabalhar em parceria com as primeiras-damas dos municípios a formação de lideranças femininas, a prevenção da violência contra a mulher e o acesso à Justiça.
O Otimista - A senhora já integrava a gestão passada do TJ-CE como vice-presidente. Na sua avaliação, quais foram os principais avanços e o que pretende ampliar neste biênio?
Nailde Pinheiro - Cada gestão procura seguir o seu planejamento estratégico dentro dos projetos escolhidos. Do que a gestão passada colocou em prática, acredito que a tecnologia foi um marco muito importante, a modernização.
O Otimista - Essa modernização vai garantir um acesso mais igualitário à Justiça? Como a senhora pretende dar continuidade a esse processo?
Nailde Pinheiro - Levando em consideração esse planejamento estratégico, elegi cinco eixos. No que diz respeito à produtividade, temos que levar em consideração a qualidade das decisões, a tecnologia tem que ter um olhar especial, para que os servidores tenham a seu dispor mecanismos suficientes para que os expedientes, a dinâmica em si do seu trabalho laboral tenha pleno êxito. Vamos trabalhar muito a transformação digital, sem esquecer o humano. Principalmente neste momento de pandemia, em que tivemos que nos afastar do espaço físico da nossa instituição, terei o maior zelo ao acolhimento. Essa tecnologia será aprimorada, sem esquecer da gestão dos recursos.
“Vamos trabalhar muito a transformação digital, sem esquecer o humano”
O Otimista - Já existe uma ação pensada para aprimorar essa humanização?
Nailde Pinheiro - A humanização deve seguir um figurino, há 34 anos eu sou magistrada e sempre usei esse mecanismo. Lembro muito da resolução de conflitos. Teremos como bandeira principal aprimorar cada vez mais a mediação de conflitos, fazendo com que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos tenha uma atuação enorme, não só na capital, como no interior.
O Otimista - Essa priorização da humanização do atendimento decorre da sua experiência como juíza da Vara de Família?
Nailde Pinheiro - A conciliação pra mim sempre foi um meio que eu utilizei nas diversas comarcas onde trabalhei, no sentido de que a judicialização deixasse de existir, que as partes ali construíssem a solução da sua demanda. E isso vem sendo acompanhado ao longo da minha vida. Trabalhei em uma Vara de Família por muitos anos, em que eu buscava a conciliação de casais que muitas vezes estavam prestes a se separar. E tive também uma experiência fantástica na Vara de Sucessões, em que muitas vezes os herdeiros, que estavam a buscar um entendimento que isoladamente não conseguiram, muitas vezes, por intervenção desta magistrada, naquela situação que antes era tão difícil de ser resolvida, transformar um inventário litigioso em uma partilha amigável.
O Otimista - Evitar a judicialização parece ser uma meta em todos os tribunais. O que é necessário para que a conciliação seja mais frequente?
Nailde Pinheiro - Tem que haver planejamento, capacitação das pessoas que vão trabalhar com a mediação e conciliação e uma estrutura própria. Mas, acima de tudo, a boa vontade das pessoas que ali estão litigando. Hoje é uma tônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que acompanha muito de perto o trabalho dos tribunais. Nós temos visto que os juizados especiais visam reduzir esse grande acervo de processos. O meu propósito é dotar esse setor de toda a infraestrutura, e no interior do Estado, trabalhar em parceria com as primeiras-damas.
“Hoje nós colocamos a conciliação nesse intervalo (...). Eu acredito muito que é importante não aguardar uma sentença, muitas vezes o processo é resolvido, mas o conflito permanece”
O Otimista - A senhora acredita que essa ênfase na conciliação vai impactar mais a gestão do tribunal, ou terá um impacto maior para quem está na ponta, aguardando a resolução de processos?
Nailde Pinheiro - Na época em que eu estudava na Faculdade de Direito da UFC, nosso professor de Processo Civil dizia que ‘o processo inicia-se com a petição judicial e termina com a decisão do magistrado’. Hoje nós já colocamos a conciliação nesse intervalo, o atual Código de Processo Civil já prevê essa conciliação. Eu acredito muito que é importante não aguardar uma sentença, muitas vezes o processo é resolvido, mas o conflito permanece. Então quando as partes constróem esse entendimento, a paz volta a reinar entre as partes.
O Otimista - Existe uma meta que a senhora pretende alcançar na sua gestão com as conciliações?
Nailde Pinheiro - Temos várias demandas que podemos trabalhar, como as das instituições financeiras, que são consideradas de massa. Queremos avançar, fazer mutirões, fazendo com que as pessoas que estão com dívidas nessas unidades creditícias possam resolver a sua situação. Temos também que avançar com relação à judicialização da saúde.
O Otimista - A senhora está chegando aos 35 anos de magistratura e testemunhou muita coisa, uma constituição nova, vários acontecimentos políticos, entre outros. Na sua avaliação, a pandemia foi o que mais afetou o trabalho da Justiça em todo este período?
Nailde Pinheiro - Eu acompanhei a evolução do tempo. Fazendo uma retrospectiva, eu passei por muitos momentos difíceis, que exigiram muito mais de mim. Mas a pandemia foi um momento emblemático, foi uma situação em que tivemos todos envolvidos nas mesmas inquietações.
“Assim como eu levei a biometria, pretendo levar também juizados especiais (...) dentro dos shoppings, para facilitar o acesso aos jurisdicionados”
O Otimista - Há algum projeto que a senhora implementou quando presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que pretenda replicar no TJ-CE?
Nailde Pinheiro - Estive à frente do TRE em um período de uma eleição muito difícil, de muito acirramento (2018), mas foi um período que houve um aumento da biometria. Percorri todo o Ceará buscando elevar esse índice da biometria, foi uma experiência ímpar. Com certeza vou trazer essa experiência, os juizados precisam ficar inseridos dentro de um contexto de centros comerciais. Assim como eu levei a biometria, pretendo levar também juizados especiais, para que ali eles trabalhem, tenha a equipe de magistrados e servidores dentro dos shoppings, para facilitar o acesso aos jurisdicionados, já que foi muito bem avaliada a biometria nesses centros comerciais.
“Temos também a questão da violência doméstica. (...), queremos trabalhar o lado social, preventivo”
O Otimista - Como a senhora acha que, estando à frente do TJ-CE, pode colaborar com a valorização da mulher em diferentes espaços da sociedade?
Nailde Pinheiro - Um dos projetos que iremos desenvolver é o Mulheres Líderes. Iremos incentivar que as mulheres que hoje trabalham com gestão, recebam um incremento a mais, para que saiba liderar e conduzir melhor o seu corpo funcional. Temos também a questão da violência doméstica. É uma tônica muito atualizada, que nos preocupa, mas queremos trabalhar o lado social, preventivo, as políticas públicas. Essas políticas serão efetivadas através de convênios com as primeiras-damas dos municípios, porque aí será um trabalho que irá ser multiplicado, com atividades que contribuirão para que aqueles conflitos que muitas vezes acontece a violência em si, evitarmos a aplicação da Lei Maria da Penha. É trabalhar no preventivo. É oportunizar aquelas pessoas que muitas vezes, movidas por um conflito familiar, não saibam se colocar diante daquela situação que exige equilíbrio emocional. E evitar as discórdias e mortes trágicas. É uma preocupação dentro de um contexto social, e eu acredito muito na participação, na construção. Teremos que ter um olhar especial para a pessoa que se sente excluída, que sofre uma violência, tenha a coragem de buscar ajuda
O Otimista - Na sua avaliação, o Poder Judiciário está mais preparado para acolher esta e outras demandas urgentes que foram reforçadas nos últimos anos, como violência contra a mulher e racismo estrutural, por exemplo?
Nailde Pinheiro - Eu sempre falando do passado para chegar ao presente... Quando eu assumi a magistratura, fui orientada a só escrever nos autos e mais nada. O tempo passou, a modernidade chegou e o magistrado hoje necessita de ter essa empatia com as redes sociais, com os meios tecnológicos, para que ele possa mostrar a transparência do poder judiciário, que é um poder aberto. Nós estamos aqui para agregar, para somar, e que estamos juntos buscando a paz social.
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