A regra existe para impedir que a escolha do eleitor seja registrada, transmitida ou divulgada
Ferramenta é capaz de gravar números digitados na urna (Foto: divulgação/Meeta)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
Os óculos inteligentes com câmera estão proibidos na cabine de votação nas eleições de 2026. Apesar de não serem citados nominalmente nas regras, os dispositivos se enquadram na proibição de equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto.
A orientação vale para modelos com câmeras, microfones e outros recursos capazes de registrar ou transmitir imagens. Assim como ocorre com celulares, o eleitor deverá deixar o equipamento em local indicado pelos mesários antes de entrar na cabine.
A regra existe para impedir que a escolha do eleitor seja registrada, transmitida ou divulgada. A medida também busca evitar práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar uma prova de como votou.
O TSE determina que é proibido portar, na cabine, qualquer aparelho ou instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. A lista inclui celulares, câmeras, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros dispositivos eletrônicos.
Quem se recusar a deixar o equipamento fora da cabine não poderá votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, caso seja necessário, a polícia poderá ser acionada.
A violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é crime, com pena de detenção de até dois anos. Quando o registro é utilizado para comprovar o voto em troca de dinheiro ou outra vantagem, a situação pode envolver corrupção eleitoral.
Precedente aberto
Um caso semelhante foi registrado nas eleições municipais de 2024, em Ourilândia do Norte, no Pará. Eleitores receberam até R$ 200 para votar em um vereador e utilizaram óculos com microcâmera para comprovar a escolha.
O equipamento chamou a atenção de uma mesária após mais de um eleitor entrar na mesma seção usando os óculos. O caso resultou em processo eleitoral e, posteriormente, na cassação do diploma do vereador por compra de votos e abuso de poder econômico.
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