Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) lança a revista Panorama Fiscal e indica alternativas para o equilíbrio fiscal do Estado após o impacto da redução de 18% para 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol combustível no Ceará. O anúncio foi feito pela governadora do Ceará, Izolda Cela, no dia 1º de agosto.
Entre as alternativas apontadas está a criação do Fundo de Participação Social (FPS), garantindo em média, uma receita adicional anual de R$ 6,27 bilhões para os cofres cearenses e a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o que traria uma receita adicional média de R$ 1,8 bilhão por ano.
Além disso, o Ofice propõe ainda projeto de fiscalização dos tributos estaduais baseado na eficácia e eficiência e concurso público para as atividades fins da Sefaz Ceará.
O documento do Observatório de Finanças Públicas do Ceará, centro de pesquisas ligado à Fundação Sintaf, também analisa os impactos da Lei Complementar nº 194/2022 na arrecadação tributária do Estado. Para os pesquisadores, a aprovação da Lei, ao reduzir as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, causou perdas de arrecadação para estados e municípios e ofereceu medidas de compensação insuficientes e temporárias.
Além disso, o estudo lembra que a redução dos impostos federais (a União zerou as alíquotas do PIS, PASEP e Cofins) só terá validade até dezembro deste ano, enquanto a legislação aprovada para os estados continuará vigorando.
A revista Panorama Fiscal é assinada pelos pesquisadores Lúcio Maia, Gerson Ribeiro, Deoclécio Silva e Helena Soares.
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