A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quinta-feira (22) que a empresa Refinaria de Petróleo de Pecém Ltda. atendeu aos requisitos para construir uma unidade de refino no Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, localizada no Complexo do Pecém.
"Informamos que a empresa atendeu aos requisitos estabelecidos (...), podendo assim dar início às obras pretendidas", diz a ANP, em ofício enviado à empresa.
Na terça-feira (20), o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) já havia aprovado, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, o projeto industrial da refinaria de petróleo da empresa Noxis Energy.
Produção
Com a aprovação, a refinaria está autorizada a instalar e produzir GLP, Gasolina A, Diesel Automotivo, Diesel Marítimo (MGO) e Óleo Combustível Marítimo (Bunker), que é consumido por navios. A expectativa é que o empreendimento receba investimento em torno de R$ 4,2 bilhões.
O projeto, que já está em processo de licenciamento ambiental, prevê a geração de 150 empregos diretos e aproximadamente 3 mil postos de trabalho indiretos, além de uma capacidade de refino de 50 mil barris por dia. Quando totalmente implantada, a produção prevista é de 1,5 milhão toneladas por ano de combustível, até 2025.
“O Estado do Ceará sempre sonhou em ter uma siderúrgica e uma refinaria. A ZPE Ceará, com sua política de incentivos, está tornando esse sonho realidade, pois já contamos com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e, agora, teremos também a instalação da refinaria de petróleo da Noxis Energy, que ficará localizada no nosso Setor 2. Trata-se de mais investimento, emprego e renda para todo o Estado”, celebra Eduardo Neves, presidente da ZPE Ceará.
A aprovação do CZPE também garante à refinaria do Pecém os incentivos administrativos, cambiais e tributários oferecidos pelo regime de ZPEs no Brasil, além de uma segurança jurídica pelo prazo de 20 anos, desde que cumpridas as determinações legais. As empresas instaladas em ZPE também contam com procedimentos burocráticos simplificados, conforme a legislação nacional.
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