Foto: Reprodução
O conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido, nesta quarta-feira (24), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereça denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por crimes na gestão da pandemia de Covid-19.
O pedido foi direcionado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O Conselho quer que Bolsonaro seja enquadrado no código penal com o artigo 132 que torna crime quem expor a vida ou a saúde de alguém em risco iminente. Além do artigo 268 que prevê infração desrespeitar determinação do poder público a fim de evitar contaminação de doença contagiosa. Além disso, o artigo 315 a qual constitui-se violação o ato de empregar verbas ou renda pública de maneira irregular. Por último, o artigo 319 determina-se crime atrasar ou deixar de praticar, indevidamente, algum ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição contida na lei com intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O documento foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro Juliano Breda. O pedido de denúncia destaca a Presidência da República como passível de culpa pela falta de condução do Ministério da Saúde. “É importante frisar, ante todo o exposto, que ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo, e executam a política traçada pelo chefe do executivo. Desse modo, é inquestionável que a gestão ministerial criminosa da saúde deve ser imputada ao presidente, dado que é ele quem estabelece a política a ser seguida pela pasta” afirmou o ofício.
O papel ressalta, ainda, que é "possível se falar em intencional omissão estatal", pois é "evidente a gestão criminosa da crise sanitária" causada pelo novo Coronavírus. O pedido faz crítica a gestão e caracteriza como "péssima gestão" "em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros".
A OAB já denunciou o governo Bolsonaro em janeiro, só que para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
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