Redação O Otimista
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(Foto: Hélio Leitão, Evandro Letitão, Erinaldo Dantas e André Costa. Divulgação/OAB-CE)
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o Conselheiro Federal da OAB, André Costa, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, nesta quinta-feira, 4, para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que trata do piso salarial da advocacia.
"Temos advogados ganhando um salário mínimo. A gente entende que não é compatível com a importância da nossa profissão. É fundamental que tenhamos esse piso definido para garantir dignidade para milhares de advogadas e advogados que trabalham no setor privado em nosso Estado", argumentou Dantas. O presidente da OAB-CE ainda que a aprovação do piso "será um marco histórico não só para a classe, mas também para a Assembleia Legislativa". André Costa salientou que a aprovação de um piso salarial dos advogados e das advogadas que trabalham no setor privado é uma demanda antiga da classe no Ceará, especialmente da Jovem Advocacia e dos colegas empregados sob o regime da CLT.
O Projeto de Lei 13/19, do Poder Executivo, em tramitação na AL desde janeiro de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria institui o piso salarial da categoria em exercício profissional na iniciativa privada no âmbito do Ceará, estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4h (quatro horas) diárias ou 20h (vinte horas) semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8h (oito horas) diárias ou 40h (quarenta horas) semanais, reajustados, anualmente, pela variação do INPC.
Ao final das tratativas, o presidente da Ordem dos Advogados informou que instituirá um Grupo de Trabalho para tratar da aprovação do piso salarial. (Com informações da OAB-CE)
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