Solicitação busca preencher cargos vagos em Pedra Branca, Solonópole e Ocara e reduzir impactos na prestação da Justiça
Fórum em Pedra Branca. Foto: Reprodução.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), em conjunto com a Subseção do Sertão Central, protocolou um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam providos os cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedra Branca, Solonópole e Ocara, que atualmente funcionam sem magistrados efetivos.
Segundo a entidade, a ausência de juízes titulares tem provocado prejuízos à tramitação dos processos e ao atendimento da população, com reflexos na realização de audiências, expedição de alvarás, cumprimento de decisões judiciais e outros atos processuais.
De acordo com a OAB-CE, a comarca de Pedra Branca está sem juiz titular há mais de oito anos. Em Solonópole, incluindo a comarca vinculada de Milhã, uma das unidades judiciais permanece vaga há cerca de três anos e meio. Já em Ocara, o cargo está desocupado há aproximadamente dois anos e meio.
No documento encaminhado ao CNJ, a Ordem solicita que o Tribunal de Justiça do Ceará apresente um cronograma para o preenchimento das vagas e adote as medidas necessárias para regularizar a situação das três comarcas. A entidade afirma que a medida busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e ampliar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário.
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