Janaína Lima é contadora na P&P Contabilidade. (Foto: Divulgação)
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida dos pequenos negócios. Impostos reunidos em uma única guia, menos burocracia e uma sistemática pensada para empresas de menor porte. A Reforma Tributária não extingue esse regime, mas coloca seus optantes diante de uma decisão que, de simples, terá muito pouco.
Com o novo sistema, a empresa poderá optar por manter IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou apurar esses dois tributos pelo regime regular e continuar no Simples para os demais. De início, parece apenas uma opção tributária. Não é.
Essa decisão pode refletir na competitividade da empresa e até na relação com os clientes. Isso porque, com o novo sistema, o crédito tributário passa a ter função mais relevante nas relações entre empresas. Uma pequena empresa que vende para o consumidor final tem uma realidade. Outra, que fornece para empresas que aproveitam créditos de IBS e CBS, encontra uma situação diferente.
Quando IBS e CBS permanecerem no Simples, o cliente sujeito ao regime regular terá crédito limitado ao valor desses tributos devido pelo fornecedor optante. Ao escolher a apuração pelo regime regular, muda a dinâmica de débitos e créditos. Surge, então, um paradoxo: pagar menos imposto nem sempre será o equivalente a fazer a melhor escolha para o negócio.
Por isso, a análise não deveria partir apenas da pergunta “em qual opção pagarei menos?”. É preciso saber quem são os clientes, quanto os créditos representam para eles, quais créditos a própria empresa terá nas aquisições e quais serão os reflexos sobre preço, margem e caixa.
Esse pode ser um dos efeitos menos percebidos da Reforma: uma escolha antes vista como essencialmente fiscal passa a exigir também visão comercial e financeira. Para algumas empresas, manter IBS e CBS no Simples será a alternativa mais adequada. Para outras, a apuração pelo regime regular poderá fazer mais sentido. Não haverá uma resposta pronta que sirva para todos.
O Simples Nacional não será extinto. O que precisa ser revisto é a ideia de que apenas estar no Simples resolve a decisão tributária. Com a Reforma, até permanecer no Simples exigirá planejamento.
Janaína Lima é contadora na P&P Contabilidade
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