Nathália Bernardo
nathalia@ootimista.com.br
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou as primeiras multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A microempresa capixaba Telekall Infoservices, de telemarketing, recebeu advertência e duas multas somando R$14,4 mil. A empresa foi fiscalizada por denúncias de repassar contatos para disseminação de conteúdo eleitoral em 2020.
As multas foram aplicadas pela constatação da ANPD de que o tratamento dispensado aos dados pessoais não tinha respaldo legal, além de a empresa não ter responsável indicado para essa atividade. Já a advertência foi pela falta de colaboração com as investigações. A LGPD prevê multas de até R$50 milhões, mas limitadas a 2% do faturamento anual bruto das companhias.
A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 2020, mas as multas só se tornaram possíveis em fevereiro deste ano, com regulamentação das sanções. Para juristas, com a multa contra a Telekall, a ANPD deu um recado de que nem as microempresas estão imunes à lei.
Manifestante com máscara de Zuckerberg durante protesto em Bruxelas (Foto KENZO TRIBOUILLARD / AFP)
Meta na mira
A ANPD informou que vai analisar o tratamento de dados pessoais da Threads, a nova rede social da Meta, também controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp. Os termos de uso da plataforma, que estreou no Brasil no último dia 5, incluem a cessão de históricos de compras, dados bancários e até informações sobre saúde.
A propósito, a Threads ainda não foi lançada na Europa, onde a Meta chegou a ser multada em 1,2 bilhão de euros por violar a privacidade de dados dos usuários. A GDPR, legislação europeia de proteção de dados, foi a inspiração para a LGPD brasileira, o que pode ser um alerta de spoiler dos próximos episódios das redes de Zuckerberg no Brasil.
Fortaleza para nômades digitais
O número de nômades digitais no mundo pode saltar dos atuais 35 milhões para 1 bilhão de pessoas em 2035, conforme a Fragomen, empresa líder em migração. Com alto poder aquisitivo, sendo 40% com renda anual acima de US$75 mil, este público vem sendo disputado mundo afora. Para atrai-lo, governos simplificam regras migratórias na medida em que investem em infraestrutura tecnológica e promoção turística.
Na noite de ontem, Fortaleza entrou no rol de cidades com atenção especial para esses turistas/trabalhadores do século XXI. A Prefeitura, por meio da Secretaria do Turismo (Setfor) e do Instituto de Planejamento (Iplanfor), concedeu os sete primeiros selos para estabelecimentos propícios aos nômades digitais. A certificação considera critérios como internet de alta velocidade, equipe bilíngue e espaço de trabalho dedicado. O projeto complementa outras iniciativas que, além de sol, mar e vento, podem fazer da cidade um hub para este público. A promoção dos esportes radicais e a criação de uma política de inovação, com ambiente regulatório especial para startups, estão entre elas.
Funcap lança edital de R$16 milhões para Rede de Pesquisa em Energia
A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) lançou edital (02/2023) no valor de R$16 milhões para apoiar o desenvolvimento da Rede de Pesquisas em Energias Renováveis no Ceará. As equipes inscritas devem ser lideradas por pesquisador doutor vinculado a universidade ou instituto de tecnologia com sede no Estado, além de serem compostas por integrantes de pelo menos três instituições cearenses de ensino superior. Conforme o edital, será dada atenção especial a propostas com foco na cadeia do hidrogênio verde. O formulário de apresentação de proposta estará disponível amanhã na página da Funcap, com prazo para submissão indo até 29 de agosto. O resultado do processo sairá no dia 31 de outubro.
Robótica Sustentável
O Instituto Robótica Sustentável disponibiliza gratuitamente para as empresas caixas coletoras e recolhimento de resíduos eletrônicos em Fortaleza. A iniciativa, que nasceu em 2016, transforma equipamentos quebrados ou obsoletos em oportunidades para crianças e jovens, por meio de cursos, oficinas e exposições de robótica. De acordo com o professor André Cardoso, presidente do Instituto com sede no Quintino Cunha, o Robótica Sustentável tem como meta impactar mil pessoas anualmente com ações presenciais, além de ofertar conteúdo gratuito nas redes sociais (@robotica_sustentavel).
Para quem quer doar seus resíduos, as caixas estão disponíveis no Transforma Coworking, Ninna Hub, IEL, Sindiverde, TRE e na sede do Robótica Sustentável. Para solicitar uma caixa coletora, a empresa deve entrar em contato pelo número 85 99621.4279.
Agenda
Agora, a Nasa vem!
Será realizada em Fortaleza, de 14 a 20 de agosto, a Space Week Nordeste 2023. O evento reúne especialistas e entusiastas da economia do ar e aeroespacial para discutir e explorar oportunidades, com público estimado de 60 mil pessoas. Iniciativa da UFC, a Space Week terá participação de instituições como Agência Espacial Brasileira (AEB) e a National Aeronautics and Space Administration (Nasa). Nos dias 14 a 18 de agosto, o evento será no Campus do Pici. Já nos dias 19 e 20, ele acontece no Riomar Fortaleza. Mais informações e inscrições, estão no site www.spaceweeknordeste.com.br
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