Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
Djalma Pinto e Carla Michele destacam que as agremiações aderem a governos em virtude da possibilidade de atuação no Poder Executivo, participação em cargos, domínio sobre algum orçamento de secretaria ou de algum outro órgão da máquina
Cientista política, Carla Michele e advogado Djalma Pinto. (Foto: arquivos pessoais/Divulgação)
Nas últimas semanas, a política cearense tem sido marcada por uma série de movimentos partidários mirando a ampliação das bases eleitorais para as eleições de 2024. O Governo do Estado ampliou seu arco de alianças incorporando o Partido Social Democrático (PSD), sob a presidência de Domingos Filho; além do Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido por Eudoro Santana, pai do ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Afinal, o que essas siglas, individualmente, têm a oferecer ou ganhar ao participar dessas alianças?.
Especialistas consultados pelo O Otimista consideram que, majoritariamente, as legendas se unem para ofertar e receber apoios, passando, em tese, de oposição à situação ou vice-versa. Além disso, conforme avaliam, esses partidos aderem a essas alianças em virtude da possibilidade de ganhos imediatos como atuação no governo, participação em cargos, domínio sobre alguma área ou algum orçamento.
“Na verdade, os partidos, ao substituírem aliados por adversários políticos, em troca de cargos, em última análise, sedimentam uma cultura histórica no Brasil de desapreço ao seu programa e seus objetivos políticos. A exibição do programa e dos objetivos de cada agremiação são requisitos exigidos para a sua criação e registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou o advogado e mestre em Ciência Política, Djalma Pinto.
Djalma, que é autor de diversos livros, entre eles, a publicação Pesquisas Eleitorais e a Impressão do voto, questiona qual é mesmo o objetivo da adesão ao grupo político dominante local. “O desafio, porém, para uma boa governança é, inicialmente, formular e executar políticas públicas que melhorem a qualidade do ensino nas escolas públicas e que sejam eficazes no combate à violência. O ensino de qualidade aos filhos das pessoas carentes é fator decisivo para a redução da desigualdade”, pontua.
Ele ressalta que, quando um governo aglutina uma legenda na sua base, um dos desafios é conciliar o apoio político com a não elevação dos gastos com a máquina administrativa. “É ponto decisivo para o sucesso de qualquer governo. Afinal, a criação de secretarias para abrigar aliados acaba, como regra, por provocar desequilíbrio no orçamento, exigindo, como consequência, mais sacrifício dos pagadores de impostos, muitas vezes, sem garantia alguma da eficiência na entrega do serviço prestado, com ofensa ao artigo 37 da Constituição”, explica.
Para a cientista política, Carla Michele Quaresma, as legendas no Brasil apresentam pouco conteúdo propositivo. “Há muita semelhança, do ponto de vista prático, entre os principais partidos políticos. Do ponto de vista programático há algumas diferenças, mas quando nós pegamos esses partidos, que estão ali no centro do espectro político, também encontramos muitas semelhanças do ponto de vista do programa. Então, há um baixo conteúdo ideológico”, avalia.
De acordo com a cientista política, os partidos que dispõem da máquina administrativa controlam cargos e salários e é isso que oferecem em troca de apoio. “Afinal de contas, quando eles incorporam outras agremiações na sua base de governo, eles podem contar com o apoio. Em sendo chefe do Executivo, conta com o apoio do Legislativo, conta com este apoio das lideranças que são incorporadas, principalmente em períodos eleitorais, porque são pessoas que podem promover a conversão de eleitores”, ressalta.
Carla Michele diz que, por conta da “baixa identificação ideológica”, os partidos se movimentam para formar essas alianças, motivados em grande parte, “por interesses de perpetuação no poder”. Ela afirma que o governo que está recebendo essas novas lideranças amplia sua base de apoio nos períodos eleitorais.
A especialista destaca que isso pode ser importante do ponto de vista da distribuição dos recursos do Fundo de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Além, claro, da possibilidade desses novos quadros/políticos participarem ativamente das eleições na conversão do eleitorado, garantindo que os eleitores das suas bases possam aderir aos candidatos apresentados pelo governo que eles estão ajudando a compor.
“A legislação tentou modificar essa cultura de desacato ao ideário partidário, impedindo que os partidos, em um pleito, se apresentem ao eleitor como aliados de determinada agremiação e, no pleito seguinte, como adversários implacáveis”, lembrou Djalma Pinto ao ser questionado sobre quais regras eleitorais regem o processo de construção das alianças.
O advogado e mestre em Ciência Política destaca que a Emenda Constitucional nº 97/2017 proibiu a celebração de coligação nas eleições proporcionais. Entretanto, a Lei nº 14.208/2021, todavia, permitiu a formação de Federação Partidária, entre duas ou mais legendas, com abrangência nacional, e duração mínima de quatro anos.
Majoritária
“Caso o partido se desligue da Federação, antes desse prazo (4 ano), fica proibido de celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar o Fundo Partidário, até completar o prazo mínimo remanescente. Não há proibição de coligação para a eleição majoritária nem previsão de sua duração após as eleições. Daí porque, excetuado o caso da Federação de partidos, qualquer agremiação pode aliar-se com os adversários do pleito anterior, sem consequência alguma”, explicou.
Carla Michele ressaltou que, no caso de deputados federais, estaduais e vereadores, que são eleitos a partir das agremiações, o eleitor acha que está votando em uma pessoa, mas na realidade o voto é direcionado para o partido. “Essas alianças, obviamente, aumentam a capacidade de conseguir eleger candidatos, pela soma dos votos de todos aqueles candidatos ofertados pela aliança. Então, é isso que nós temos hoje”, destacou.
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